—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Mairi

Partes do Processo

D S FARMACIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Decorrido prazo de D S FARMACIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de D S FARMACIA LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(30)