Procedimento Comum Cível 0000545-16.2016.8.05.0060 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000545-16.2016.8.05.0060 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Romeu Dematte Jr Advogado: Aline Dos Santos Batista Soares (OAB:BA22057) Advogado: Philippe Antonio Azedo Monteiro (OAB:PR57883) Interessado: Silvia Blois Dematte Interessado: José Sérgio Pereira Advogado: Thiago Almeida Ribeiro (OAB:MG154027) Advogado: Vitor Vieira Franca (OAB:MG184450) Advogado: Guilherme Andrade Carvalho (OAB:MG130932) Advogado: Cristiano Ken Takita (OAB:MG125590) Advogado: Silvio Tiago Cristo De Melo (OAB:MG176791) Reu: Marcelo De Lima Geo Advogado: Vitor Vieira Franca (OAB:MG184450) Advogado: Guilherme Andrade Carvalho (OAB:MG130932) Advogado: Cristiano Ken Takita (OAB:MG125590) Advogado: Thiago Almeida Ribeiro (OAB:MG154027) Advogado: Silvio Tiago Cristo De Melo (OAB:MG176791) Autor: F2 Solucoes Financeiras Sa Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB:SP225214) Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB:SP347021) Reu: Bethania Caliari Corteletti Geo Advogado: Guilherme Andrade Carvalho (OAB:MG130932) Advogado: Cristiano Ken Takita (OAB:MG125590) Advogado: Thiago Almeida Ribeiro (OAB:MG154027) Advogado: Vitor Vieira Franca (OAB:MG184450) Advogado: Silvio Tiago Cristo De Melo (OAB:MG176791) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000545-16.2016.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTERESSADO: ROMEU DEMATTE JR e outros Advogado(s): ALINE DOS SANTOS BATISTA SOARES (OAB:BA22057), PHILIPPE ANTONIO AZEDO MONTEIRO (OAB:PR57883) INTERESSADO: JOSÉ SÉRGIO PEREIRA Advogado(s): THIAGO ALMEIDA RIBEIRO (OAB:MG154027) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 0000545-16.2016.8.05.0060 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cocos Vistos. Trata-se de Adjudicação movida por Romeu Dematte Júnior e Silvia Blois Dematte em face de José Sérgio Pereira e outros. Da análise dos autos, verifico que ao ID nº 423241686, a empresa F2 Soluções Financeiras S/A atravessou petição informando ter adquirido, através de contrato de cessão e transmissão, a titularidade dos direitos referentes à aquisição do imóvel rural denominado Fazenda Pouco Tempo, matriculado sob o nº 171 no Cartório de Registro de Imóveis de Cocos/BA. Solicitou, a peticionante, sua inclusão no polo ativo da demanda e a consequente exclusão dos atuais requerentes. Juntou documentos. Intimada a se manifestar acerca do pedido, a parte ré pugnou pelo indeferimento, alegando que ao ID nº 23685383, que as partes firmaram acordo em que os envolvidos transfeririam 2.000 Ha (dois mil hectares) decorrentes da subdivisão de imóvel rural denominado Fazenda Buriti Vale Verde, matrícula nº 923, registrado no livro 2-D de Registro Geral de fls. 134, do Cartório de Registro de Imóveis de Cocos-BA, de modo que o bem não poderia mais ser objeto da cessão/transmissão. Afirmaram, ainda, a inexistência de notificação dos réus acerca da referida cessão, e que seria necessária sua anuência para a realização do negócio, o que não ocorreu. Pugnaram, portanto, pelo indeferimento ao pedido ingresso da peticionante no polo ativo dos autos. Relatados, decido. Trata-se de pedido de sucessão no polo ativo do processo em razão da aquisição da titularidade do direito por terceiro, acerca do qual houve impugnação pela parte ré. Da análise dos autos, verifico que o acordo (ID nº 23685383) mencionado pelos requeridos, e que, segundo alegam, tornaria impossível a cessão de direitos referentes ao imóvel, não merece acolhida, uma vez que resta pendente de homologação em decorrência da inércia das partes em atender às determinações contidas ao ID nº 49252174. Entretanto, acerca da sucessão das partes, assim dispõe o CPC: Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. No caso dos autos, os requeridos se opuseram à habilitação da peticionante enquanto requerente, contudo, não há como indeferir-se o pleito relativo à assistência litisconsorcial, eis que o interesse jurídico é inquestionável e porque assim autoriza a disposição contida no § 2º da citada regra processual. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado por F2 Soluções Financeiras, admitindo seu ingresso nos autos enquanto assistente litisconsorcial. Ao Cartório, para que promova as alterações necessárias no polo ativo da demanda, para habilitar o litisconsorte, devendo, ainda, observar os documentos acostados ao ID nº 23685399 para retificar o polo passivo da demanda. Às intimações e providências necessárias. Cocos-BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto 01

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de ALBINO VALTER TEIXEIRA SCHEEREN em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS BATISTA SOARES em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PHILIPPE ANTONIO AZEDO MONTEIRO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA BLOIS DEMATTE em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBINO VALTER TEIXEIRA SCHEEREN em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMEU DEMATTE JR em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMEU DEMATTE JR em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMEU DEMATTE JR em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMEU DEMATTE JR em 05/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(16)