Interdito Proibitório 8000660-27.2015.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioAlimentosFamíliaDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

MARIA DEILDA BESERRA

CPF

Autor

KELVES BESERRA CASTOR

CPF

Autor

SELMA MARIA DO NASCIMENTO FEITOSA

Reu

Advogados / Representantes

JIMMY BRITO SILVA

OAB/BA 21963·CPF·Representa: Autor

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA

OAB/BA 17685·CPF·Representa: Réu

FABIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 27016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 17:42

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:09

Publicado Intimação em 14/08/2024.

16/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de Selma Maria do Nascimento Feitosa em 04/02/2025 23:59.

02/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MARIA DEILDA BESERRA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de KELVES BESERRA CASTOR em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de KELVES BESERRA CASTOR em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 02:33

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/04/2026, 02:07

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 17:42

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 08:37

Despacho

•07/05/2025, 14:20

14/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:09

Publicado Intimação em 14/08/2024.

16/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de Selma Maria do Nascimento Feitosa em 04/02/2025 23:59.

02/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MARIA DEILDA BESERRA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de KELVES BESERRA CASTOR em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de KELVES BESERRA CASTOR em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 02:33

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.

22/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:00

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 07/08/2025

03/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:37

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de Selma Maria do Nascimento Feitosa em 06/06/2025 23:59.

04/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de KELVES BESERRA CASTOR em 06/06/2025 23:59.

04/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARIA DEILDA BESERRA em 06/06/2025 23:59.

04/07/2025, 04:23

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:00

Publicado Despacho em 09/05/2025.

10/05/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Deilda Beserra Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Autor: Kelves Beserra Castor Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Reu: Selma Maria Do Nascimento Feitosa Advogado: Eca Katterine De Barros E Silva Almeida (OAB:BA17685) Advogado: Fabio Alves De Almeida (OAB:BA27016) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, FAZENDA E COMERCIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeira, 420– General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 8000660-27.2015.8.05.0191 AÇÃO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) ASSUNTO: [Administração judicial, Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA DEILDA BESERRA, KELVES BESERRA CASTOR REU: SELMA MARIA DO NASCIMENTO FEITOSA DESPACHO Intimem-se as partes para que tenham ciência do retorno dos autos a este juízo, bem como para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Paulo Afonso (BA), 12 de novembro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DESPACHO 8000660-27.2015.8.05.0191 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Paulo Afonso

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2024, 12:16

Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO (138) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)

17/10/2024, 12:15

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO (138)

17/10/2024, 12:13

Expedição de intimação.

14/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:33

Juntada de certidão

20/02/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:18

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:50

Processo Desarquivado

14/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:07

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 11:20

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

02/03/2023, 11:12

Suscitado Conflito de Competência

10/10/2022, 10:50

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2022, 15:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/05/2022 15:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

19/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de Selma Maria do Nascimento Feitosa em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 04:23

Decorrido prazo de KELVES BESERRA CASTOR em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:52

Decorrido prazo de MARIA DEILDA BESERRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:20

Publicado Despacho em 30/03/2022.

10/04/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 08:23

Publicado Despacho em 29/03/2022.

09/04/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de MARIA DEILDA BESERRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 06:18

Decorrido prazo de KELVES BESERRA CASTOR em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

18/03/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 07:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/05/2022 15:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

07/03/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 27/10/2020 23:59:59.

25/01/2021, 00:28

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

25/01/2021, 00:28

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 27/10/2020 23:59:59.

25/01/2021, 00:28

Publicado Intimação em 02/10/2020.

06/01/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 15:48

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 15:46

Juntada de certidão

29/06/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:00

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:59

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 01:12

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 01:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 15:19

Publicado Intimação em 25/06/2019.

25/06/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2019, 00:54

Expedição de intimação.

18/06/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 10:53

Juntada de certidão

12/09/2018, 08:57

Conclusos para despacho

13/03/2017, 11:26

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:41

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:41

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:40

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:39

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:38

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:37

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:37

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:35

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:35

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:34

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:33

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:32

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:31

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:31

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:29

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:29

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:28

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:27

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:26

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

26/08/2015, 15:25

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 20/08/2015 23:59:59.

21/08/2015, 00:03

Expedição de intimação.

28/07/2015, 18:10

Audiência inicial realizada para 17/06/2015 10:00.

28/07/2015, 17:55

Decorrido prazo de KALINE ANDREA SANTOS DA SILVA em 17/06/2015 00:00:00.

02/07/2015, 00:01

Decorrido prazo de Selma Maria do Nascimento Feitosa em 17/06/2015 00:00:00.

02/07/2015, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES SILVA em 17/06/2015 00:00:00.

02/07/2015, 00:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA GONCALVES em 17/06/2015 00:00:00.

02/07/2015, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2015, 18:49

Juntada de Petição de contestação

01/07/2015, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DEILDA BESERRA em 17/06/2015 00:00:00.

17/06/2015, 00:00

Decorrido prazo de KELVES BESERRA CASTOR em 17/06/2015 00:00:00.

17/06/2015, 00:00

Decorrido prazo de JIMMY BRITO SILVA em 17/06/2015 00:00:00.

17/06/2015, 00:00

Juntada de certidão

16/06/2015, 18:37

Expedição de citação.

03/06/2015, 08:03

Audiência inicial designada para 17/06/2015 10:00.

03/06/2015, 07:50

Expedição de intimação.

02/06/2015, 14:49

Expedição de intimação.

02/06/2015, 14:49

Expedição de intimação.

02/06/2015, 14:49

Expedição de intimação.

02/06/2015, 14:34

Expedição de intimação.

02/06/2015, 14:34

Expedição de intimação.

02/06/2015, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2015, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 03:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/05/2015, 03:23

Distribuído por sorteio

08/05/2015, 11:47

Conclusos para decisão

08/05/2015, 11:47

Despacho

•28/03/2025, 09:10

Despacho

•28/11/2024, 15:43

Despacho

•12/11/2024, 09:53

Despacho

•04/06/2024, 16:12

Decisão

•20/02/2024, 07:49

Decisão

•09/10/2023, 09:18

Despacho

•14/08/2023, 12:07

Decisão

•10/10/2022, 10:50

Despacho

•29/03/2022, 11:11

Despacho

•28/03/2022, 16:14

Despacho

•28/03/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:51

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Sentença

•14/07/2025, 08:37

Despacho

•07/05/2025, 14:20

Despacho

•28/03/2025, 09:10

Despacho

•28/11/2024, 15:43

Despacho

•12/11/2024, 09:53

Despacho

•04/06/2024, 16:12

Decisão

•20/02/2024, 07:49

Decisão

•09/10/2023, 09:18

Despacho

•14/08/2023, 12:07

Decisão

•10/10/2022, 10:50

Despacho

•29/03/2022, 11:11

Despacho

•28/03/2022, 16:14

Despacho

•28/03/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:53

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Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:46

Despacho

•07/05/2020, 11:00

Despacho

•18/06/2019, 10:53

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•28/07/2015, 18:07

Despacho

•12/05/2015, 03:22