Apelação Cível 0008718-68.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

DINALVA ALMEIDA SANT ANNA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 13:03

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2024, 13:03

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:28

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 09:50

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2024, 15:42

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 15:24

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 13:03

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2024, 13:03

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 15:42

Sentença

•14/12/2023, 14:35

06/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:28

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 09:50

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2024, 15:42

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:40

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/07/2024, 17:29

Solicitado dia de julgamento

19/07/2024, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 11:28

Sentença

•14/12/2023, 12:06

Despacho

•02/11/2019, 04:46

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 04:45

OFÍCIO

•02/11/2019, 04:45

OFÍCIO

•02/11/2019, 04:45

Despacho

•12/08/2013, 16:23