Inventário 8004030-77.2016.8.05.0191 - TJBA

Inventário 8004030-77.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO JERONIMO DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

25/04/2026, 21:40

Publicado Intimação em 06/10/2023.

25/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

05/12/2025, 12:28

Expedição de ofício.

26/08/2025, 08:39

Expedição de intimação.

27/06/2025, 09:45

Expedição de intimação.

19/05/2025, 10:23

Expedição de intimação.

22/04/2025, 08:30

Expedição de intimação.

19/03/2025, 10:36

Expedição de ofício.

03/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de THIAGO JERONIMO DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Secretaria Estado Bahia Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Paulo Afonso Herdeiro: Danusa Barbara Nobrega Campos Regis Herdeiro: Daiane Susam Nobrega Campos Alvino Herdeiro: David Rogers Nobrega Campos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8004030-77.2016.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Nome: SILVA DE FATIMA NOBREGA CAMPOS Endereço: Rua Água Vermelha, 29, casa, Itaparica, JATOBá - PE - CEP: 56470-000 Nome: JUAREZ CESAR DE FARIAS CAMPOS Endereço: Rua Idalício Farias, 03, Centro, GLORIA - BA - CEP: 48620-000 DECISÃO Servirá o(a) presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de citação/intimação e Ofício Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004030-77.2016.8.05.0191 Inventário Jurisdição: Paulo Afonso Inventariado: Espólio Juarez Cesar De Farias Campos Cpf 168.689.945-91 Inventariante: Silva De Fatima Nobrega Campos Advogado: Thiago Jeronimo De Souza (OAB:PE35054) Terceiro Vistos, etc. Trata-se de INVENTÁRIO proposto por SILVA DE FATIMA NOBREGA CAMPOS e outros em razão do óbito de JUAREZ CESAR DE FARIAS CAMPOS, qualificados na inicial. Em síntese, a demanda foi distribuída em 2016, encontrando-se na relação de processos da Meta 02 do CNJ, tendo transcorrido lapso de tempo considerável desde a última manifestação da requerente/inventariante sem cumprimento do que lhe foi determinado. Intimada, em fevereiro de 2024, a requerente/inventariante se manteve inerte, negligenciando o regular prosseguimento do feito, conforme certidão da secretaria, ID n. 439045669. Ora, certo é que, inobstante tramitar o feito por longos anos, nem mesmo os eventuais interessados têm cuidado de seu impulsionamento, estando este paralisado na secretaria, aumentando de forma desproporcional o acervo, inflacionando a estatística judiciária. Em razão da existência de interesse público, a inércia do inventariante no processo de inventário não enseja a sua extinção, mas sim, a sua remoção ou arquivamento do feito até ulterior provocação dos interessados. Veja-se: INVENTÁRIO. PROCESSUAL. Abandono do processo pela inventariante. Falta de apresentação de documentos requeridos para instrução do processo. Extinção com fundamento no art. 485, III do CPC. Inadmissibilidade. Abandono do inventário pelo inventariante que implica no arquivamento dos autos ou na destituição do cargo. Extinção do processo afastada. Precedente desta Câmara. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10006771320168260338 SP 1000677-13.2016.8.26.0338, Relator: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento: 21/07/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/07/2021)(GRIFO NOSSO) Assim, diante de tais razões, determino o arquivamento dos autos, com baixa. Ressalto que tal medida não causará nenhum prejuízo às partes, tampouco ao Estado, posto que aquelas poderão reativar o processo a qualquer momento, a partir de um simples peticionamento nos autos, hipótese em que a Secretaria deverá proceder ao desarquivamento, sem quaisquer ônus para os interessados. De outra banda, em havendo custas pendentes, poderão ser cotadas a qualquer tempo. P.I.C. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de THIAGO JERONIMO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:24

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 08:33

Despacho

•21/07/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Secretaria Estado Bahia Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Paulo Afonso Herdeiro: Danusa Barbara Nobrega Campos Regis Herdeiro: Daiane Susam Nobrega Campos Alvino Herdeiro: David Rogers Nobrega Campos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8004030-77.2016.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Nome: SILVA DE FATIMA NOBREGA CAMPOS Endereço: Rua Água Vermelha, 29, casa, Itaparica, JATOBá - PE - CEP: 56470-000 Nome: JUAREZ CESAR DE FARIAS CAMPOS Endereço: Rua Idalício Farias, 03, Centro, GLORIA - BA - CEP: 48620-000 DECISÃO Servirá o(a) presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de citação/intimação e Ofício Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004030-77.2016.8.05.0191 Inventário Jurisdição: Paulo Afonso Inventariado: Espólio Juarez Cesar De Farias Campos Cpf 168.689.945-91 Inventariante: Silva De Fatima Nobrega Campos Advogado: Thiago Jeronimo De Souza (OAB:PE35054) Terceiro Vistos, etc. Trata-se de INVENTÁRIO proposto por SILVA DE FATIMA NOBREGA CAMPOS e outros em razão do óbito de JUAREZ CESAR DE FARIAS CAMPOS, qualificados na inicial. Em síntese, a demanda foi distribuída em 2016, encontrando-se na relação de processos da Meta 02 do CNJ, tendo transcorrido lapso de tempo considerável desde a última manifestação da requerente/inventariante sem cumprimento do que lhe foi determinado. Intimada, em fevereiro de 2024, a requerente/inventariante se manteve inerte, negligenciando o regular prosseguimento do feito, conforme certidão da secretaria, ID n. 439045669. Ora, certo é que, inobstante tramitar o feito por longos anos, nem mesmo os eventuais interessados têm cuidado de seu impulsionamento, estando este paralisado na secretaria, aumentando de forma desproporcional o acervo, inflacionando a estatística judiciária. Em razão da existência de interesse público, a inércia do inventariante no processo de inventário não enseja a sua extinção, mas sim, a sua remoção ou arquivamento do feito até ulterior provocação dos interessados. Veja-se: INVENTÁRIO. PROCESSUAL. Abandono do processo pela inventariante. Falta de apresentação de documentos requeridos para instrução do processo. Extinção com fundamento no art. 485, III do CPC. Inadmissibilidade. Abandono do inventário pelo inventariante que implica no arquivamento dos autos ou na destituição do cargo. Extinção do processo afastada. Precedente desta Câmara. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10006771320168260338 SP 1000677-13.2016.8.26.0338, Relator: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento: 21/07/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/07/2021)(GRIFO NOSSO) Assim, diante de tais razões, determino o arquivamento dos autos, com baixa. Ressalto que tal medida não causará nenhum prejuízo às partes, tampouco ao Estado, posto que aquelas poderão reativar o processo a qualquer momento, a partir de um simples peticionamento nos autos, hipótese em que a Secretaria deverá proceder ao desarquivamento, sem quaisquer ônus para os interessados. De outra banda, em havendo custas pendentes, poderão ser cotadas a qualquer tempo. P.I.C. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de THIAGO JERONIMO DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ofício.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de ofício.

Decorrido prazo de THIAGO JERONIMO DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de THIAGO JERONIMO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

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