0001161-43.2019.8.05.0138

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LUCIANO PETACCIO MINICHILLI FILHO

Autor

LUCIO ARAGAO MINICHILLI

CPF 064.***.***-80

Autor

LUCIO ARAGAO MINICHILLI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 6342•Representa: ATIVO

RODOLFO MASCARENHAS LEAO

OAB/BA 28726•Representa: ATIVO

MANOEL LINO SILVA MENDES

OAB/BA 65930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 08:14

Baixa Definitiva

29/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2025, 08:14

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

29/05/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0430906-8)

14/11/2024, 07:45

Decorrido prazo de LUCIO ARAGAO MINICHILLI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO PETACCIO MINICHILLI FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:00

Publicado Decisão em 07/10/2024.

05/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:50

Juntada de Petição de Documento_1

04/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:07

Outras Decisões

03/10/2024, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de CR AGR RESP 0001161_43.2019.8.05.0138

27/09/2024, 21:13

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 15:55

Decisão

•03/10/2024, 10:43

Decisão

•05/09/2024, 14:23

Decisão

•05/09/2024, 14:09

Despacho

•30/07/2024, 18:55

Despacho

•30/07/2024, 18:55

Despacho

•23/07/2024, 16:10

Despacho

•23/07/2024, 16:10

Despacho

•17/07/2024, 10:55

Despacho

•17/07/2024, 10:54

Despacho

•09/07/2024, 15:54

Despacho

•09/07/2024, 15:53

Acórdão

•02/05/2024, 21:07

Despacho

•07/02/2024, 13:56

Despacho

•07/02/2024, 13:56