0001161-43.2019.8.05.0138

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

LUCIANO PETACCIO MINICHILLI FILHO

CPF 061.***.***-66

Autor

LUCIO ARAGAO MINICHILLI

CPF 064.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MASCARENHAS LEAO

OAB/BA 28726•Representa: ATIVO

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 6342•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422412/2025

13/05/2025, 19:11

Protocolizada Petição 422412/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 18:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 278962/2025 - AgRg

12/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0278962 - AgRg no AREsp 2796160 - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/05/2025, 13:20

Não conhecido o recurso de LUCIANO PETACCIO MINICHILLI FILHO e LUCIO ARAGAO MINICHILLI,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 278962/2025 - AgRg no AREsp 2796160

06/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/04/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 335526/2025

15/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 335526/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025 Petição Nº 278962/2025 - AgRg

11/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 20:50

•12/11/2024, 09:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2024, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2024, 09:13

•12/11/2024, 09:11