Embargos à Execução 0000720-96.2010.8.05.0261 - TJBA

Embargos à Execução 0000720-96.2010.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de STEFAN SANDES MOREIRA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de STEFAN SANDES MOREIRA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de STEFAN SANDES MOREIRA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de STEFAN SANDES MOREIRA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:14

Publicado Intimação em 03/12/2024.

01/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de STEFAN SANDES MOREIRA em 27/11/2023 23:59.

01/10/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 08:46

Baixa Definitiva

05/02/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Vitor Nunes Pimentel Advogado: Stefan Sandes Moreira (OAB:BA28228) Embargado: Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000720-96.2010.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO EMBARGANTE: VITOR NUNES PIMENTEL Advogado(s): STEFAN SANDES MOREIRA (OAB:BA28228) EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000720-96.2010.8.05.0261 Embargos À Execução Jurisdição: Tucano Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Vitor Nunes Pimentel em face da Fazenda Nacional. Após regular trâmite processual, constatou-se que o processo principal, em que tramitava a execução, foi sentenciado e, após o trânsito em julgado, arquivado. É o relatório. Passo a DECIDIR. Segundo o art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Nos termos do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal, o juiz conhecerá de ofício da matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Compulsando os autos, observa-se que, durante o trâmite processual, ocorreu a falta de interesse de agir ocasionada pelo trânsito em julgado do processo de execução para o qual eram direcionados os presentes embargos. Assim, no decorrer do processo, a situação de fato foi alterada, de modo que os embargos à execução perderam o seu objeto, o que naturalmente leva a sua extinção sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema. Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Vitor Nunes Pimentel Advogado: Stefan Sandes Moreira (OAB:BA28228) Embargado: Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000720-96.2010.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO EMBARGANTE: VITOR NUNES PIMENTEL Advogado(s): STEFAN SANDES MOREIRA (OAB:0028228/BA) EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000720-96.2010.8.05.0261 Embargos À Execução Jurisdição: Tucano Vistos, etc. Apense-se estes autos ao processo principal. Após, intime-se o Embargante para se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 15 (dias). Tucano/Ba, 18 de fevereiro de 2021. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:55

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:47

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:34

Documentos

Sentença

•30/11/2024, 22:17

Despacho

•18/02/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Vitor Nunes Pimentel Advogado: Stefan Sandes Moreira (OAB:BA28228) Embargado: Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000720-96.2010.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO EMBARGANTE: VITOR NUNES PIMENTEL Advogado(s): STEFAN SANDES MOREIRA (OAB:BA28228) EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000720-96.2010.8.05.0261 Embargos À Execução Jurisdição: Tucano Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Vitor Nunes Pimentel em face da Fazenda Nacional. Após regular trâmite processual, constatou-se que o processo principal, em que tramitava a execução, foi sentenciado e, após o trânsito em julgado, arquivado. É o relatório. Passo a DECIDIR. Segundo o art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Nos termos do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal, o juiz conhecerá de ofício da matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Compulsando os autos, observa-se que, durante o trâmite processual, ocorreu a falta de interesse de agir ocasionada pelo trânsito em julgado do processo de execução para o qual eram direcionados os presentes embargos. Assim, no decorrer do processo, a situação de fato foi alterada, de modo que os embargos à execução perderam o seu objeto, o que naturalmente leva a sua extinção sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema. Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de STEFAN SANDES MOREIRA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de STEFAN SANDES MOREIRA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de STEFAN SANDES MOREIRA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de STEFAN SANDES MOREIRA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de STEFAN SANDES MOREIRA em 27/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 30/10/2023.

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