Procedimento Comum Cível 0000229-90.2016.8.05.0031 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000229-90.2016.8.05.0031 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2025, 11:10

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de MARINEIDE ARAUJO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:24

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de apelação

20/01/2025, 16:12

Publicado Intimação em 05/12/2024.

14/12/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

14/12/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Claudeci Araujo Sodre Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Autor: Daniel Fernandes De Oliveira Autor: Marineide Araujo Ribeiro Reu: Municipio De Brotas De Macaubas Intimação: SENTENÇA(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) declarar a natureza remuneratória permanente da gratificação de regência de classe prevista na Lei Municipal 18/2010; 2) condenar o Município réu ao pagamento dos valores retroativos referentes à gratificação de regência de classe (20% do vencimento-base) devidos aos autores durante o período de afastamento para exercício de mandato classista, observada a prescrição quinquenal; 3) determinar a imediata reimplantação da gratificação de regência de classe em favor dos autores. Os valores retroativos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora pelos índices da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97). Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas, ante a isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Mariana Alvariño Britto-Juíza Substituta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000229-90.2016.8.05.0031 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Claudeci Araujo Sodre Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Autor: Daniel Fernandes De Oliveira Autor: Marineide Araujo Ribeiro Reu: Municipio De Brotas De Macaubas Intimação: DESPACHO - (...) Sendo assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito e na adesão ao juízo 100% digital, devendo as mesmas, na oportunidade da aceitação, indicar os seus endereços eletrônicos e os números de linhas telefônicas móveis celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais, sob pena de o silêncio ser interpretado como aceitação após a segunda intimação. Advirta-se que, caso haja manifestação pela adesão, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte quanto de seu advogado. Após, com ou sem manifestação, volvam os autos à conclusão. Atribuo ao presente despacho força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oliveira dos Brejinhos/BA, data do sistema. FELIPE DE ANDRADE ALVES - Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000229-90.2016.8.05.0031 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 06:54

Expedição de intimação.

02/12/2024, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:56

Sentença

•02/12/2024, 16:30

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARINEIDE ARAUJO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

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