Interdição/Curatela 8000368-20.2017.8.05.0208 - TJBA

Interdição/Curatela 8000368-20.2017.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria De Lourdes Almeida Souza Advogado: Luzitania Miranda De Macedo (OAB:BA26749) Requerido: Rosimar Alves Dos Santos Advogado: Danilo De Assis Souza (OAB:BA72614) Perito Do Juízo: Galba Figueiredo Ribeiro Intimação: PROCESSO N.º 8000368-20.2017.8.05.0208 - [Tutela e Curatela] - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA SOUZA RÉU: REQUERIDO: ROSIMAR ALVES DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Em conformidade à Portaria 001/2016, que concede força de mandado às determinações judiciais INTIMAR o(a)(s) Sr(a)(s) DANILO DE ASSIS SOUZA, advogado Para tomar ciência, e apresentar manifestação no prazo de lei, do ITEM 2.3 do despacho/decisão abaixo transcrito: 2.3) Oportunamente, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 465, § 1º]: a) arguam o impedimento ou a suspeição do(s) perito(s), se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos; c) apresentem quesitos. DECISÃO Acolho parcialmente o parecer do Ministério Público [Id 427443925], para o fim de: 1) Nomear como curador especial do(a) interdito(a) o(a) advogado (a)Danilo de Assis Souza, inscrito na OAB/BA n°72.614, cuja remuneração deverá ser paga, ao final, pelo Estado, conforme o artigo 22, § 1º, da Lei de nº 8.906/1994. Aceito o encargo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000368-20.2017.8.05.0208 Interdição/curatela Jurisdição: Remanso intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido [CPC, Art. 752]. 2) Com a contestação ou certificado o decurso in albis do prazo, determino a realização de estudo social do núcleo residencial e familiar do curatelando, com atenção ao seguinte: 2.1) Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no Anexo I da Resolução/TJBA de nº 17/2019. 2.2) Desde já, nomeio como perito(s) a assistente social Valeria Teixeira Ferreira Pamploma [CRESS de nº 6920], com atuação nesta comarca e cadastrado(s) junto ao Tribunal de Justiça, independentemente de termo de compromisso [CPC, Art. 466, caput]. 2.3) Oportunamente, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 465, § 1º]: a) arguam o impedimento ou a suspeição do(s) perito(s), se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos; c) apresentem quesitos. 2.4) Cumprido o item anterior e decidida eventual objeção de parcialidade, oficie-se ao expert ou, sendo o caso, ao órgão/estabelecimento ao qual esteja vinculado, para que informe, nos autos, a data e o horário programado para a diligência, com subsequente intimação das partes, para ciência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias [CPC, Art. 474]. 2.5) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do(s) laudo(s), após a realização da(s) perícia(s) [CPC, Art. 465, caput]. 2.6) O relatório pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela [CPC, Art. 753, § 2º] e, em se tratando de estudo social, descreverá a ligação sociofamiliar e o grau de zelo e cuidados do curador provisório com o(a) interdito(a). 2.7) Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, juntamente com seus assistentes técnicos, se for o caso, no prazo comum de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 477, § 1º]. 3) Ultimadas as providências anteriores, intime-se o Ministério Público para que oferte parecer, no prazo de 30 (trinta) dias [CPC, Art. 178, caput]. 4) Na sequência, façam-se os autos conclusos para julgamento. 5) Intimem-se. 6) Cumpra-se, com urgência. Remanso/BA, datada e assinada digitalmente. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria De Lourdes Almeida Souza Advogado: Luzitania Miranda De Macedo (OAB:BA26749) Requerido: Rosimar Alves Dos Santos Advogado: Danilo De Assis Souza (OAB:BA72614) Perito Do Juízo: Galba Figueiredo Ribeiro Intimação: PROCESSO N.º 8000368-20.2017.8.05.0208 - [Tutela e Curatela] - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA SOUZA RÉU: REQUERIDO: ROSIMAR ALVES DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Em conformidade à Portaria 001/2016, que concede força de mandado às determinações judiciais INTIMAR o(a)(s) Sr(a)(s) LUZITANIA MIRANDA DE MACEDO, advogada Para tomar ciência, e apresentar manifestação no prazo de lei, do ITEM 2.3 do despacho/decisão abaixo transcrito: 2.3) Oportunamente, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 465, § 1º]: a) arguam o impedimento ou a suspeição do(s) perito(s), se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos; c) apresentem quesitos. DECISÃO Acolho parcialmente o parecer do Ministério Público [Id 427443925], para o fim de: 1) Nomear como curador especial do(a) interdito(a) o(a) advogado (a)Danilo de Assis Souza, inscrito na OAB/BA n°72.614, cuja remuneração deverá ser paga, ao final, pelo Estado, conforme o artigo 22, § 1º, da Lei de nº 8.906/1994. Aceito o encargo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000368-20.2017.8.05.0208 Interdição/curatela Jurisdição: Remanso intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido [CPC, Art. 752]. 2) Com a contestação ou certificado o decurso in albis do prazo, determino a realização de estudo social do núcleo residencial e familiar do curatelando, com atenção ao seguinte: 2.1) Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no Anexo I da Resolução/TJBA de nº 17/2019. 2.2) Desde já, nomeio como perito(s) a assistente social Valeria Teixeira Ferreira Pamploma [CRESS de nº 6920], com atuação nesta comarca e cadastrado(s) junto ao Tribunal de Justiça, independentemente de termo de compromisso [CPC, Art. 466, caput]. 2.3) Oportunamente, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 465, § 1º]: a) arguam o impedimento ou a suspeição do(s) perito(s), se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos; c) apresentem quesitos. 2.4) Cumprido o item anterior e decidida eventual objeção de parcialidade, oficie-se ao expert ou, sendo o caso, ao órgão/estabelecimento ao qual esteja vinculado, para que informe, nos autos, a data e o horário programado para a diligência, com subsequente intimação das partes, para ciência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias [CPC, Art. 474]. 2.5) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do(s) laudo(s), após a realização da(s) perícia(s) [CPC, Art. 465, caput]. 2.6) O relatório pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela [CPC, Art. 753, § 2º] e, em se tratando de estudo social, descreverá a ligação sociofamiliar e o grau de zelo e cuidados do curador provisório com o(a) interdito(a). 2.7) Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, juntamente com seus assistentes técnicos, se for o caso, no prazo comum de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 477, § 1º]. 3) Ultimadas as providências anteriores, intime-se o Ministério Público para que oferte parecer, no prazo de 30 (trinta) dias [CPC, Art. 178, caput]. 4) Na sequência, façam-se os autos conclusos para julgamento. 5) Intimem-se. 6) Cumpra-se, com urgência. Remanso/BA, datada e assinada digitalmente. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório.

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de LUZITANIA MIRANDA DE MACEDO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUZITANIA MIRANDA DE MACEDO em 17/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DANILO DE ASSIS SOUZA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO DE ASSIS SOUZA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contestação

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(86)