Execução Fiscal 8006273-12.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.708,40

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MAX SOUZA ZAMERIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Ciência de decisão

24/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de MAX SOUZA ZAMERIM em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:51

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 04:51

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 15:23

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/10/2025, 08:50

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de MAX SOUZA ZAMERIM em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:26

Publicado Decisão em 04/12/2024.

22/12/2024, 08:17

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de Ciência de decisão

24/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de MAX SOUZA ZAMERIM em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:51

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 04:51

Comunicação eletrônica

Documentos

Petição

•24/02/2026, 12:20

Decisão

•26/11/2025, 15:23

26/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 15:23

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/10/2025, 08:50

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de MAX SOUZA ZAMERIM em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:26

Publicado Decisão em 04/12/2024.

22/12/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: 1 Vara Da Fazenda Publica De Teixeira De Freitas Executado: Max Souza Zamerim Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006273-12.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros Advogado(s): EXECUTADO: MAX SOUZA ZAMERIM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8006273-12.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:44

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:44

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/12/2024, 14:32

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:31

Expedição de despacho.

06/11/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

22/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

22/06/2024, 18:19

Decisão

•26/11/2025, 15:23

Decisão

•26/11/2025, 15:23

Decisão

•02/12/2024, 14:44

Decisão

•02/12/2024, 14:44

Decisão

•02/12/2024, 14:44

Despacho

•06/11/2024, 16:27

Despacho

•04/11/2024, 12:12