Procedimento Comum Cível 8094622-77.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 187.523,76

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

TEREZINHA LIGIA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(114)

TEREZINHA LIGIA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZINHA LIGIA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 03/09/2024.

17/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de TEREZINHA LIGIA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de TEREZINHA LIGIA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:35

Publicado Sentença em 10/02/2025.

26/02/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:18

Expedição de despacho.

11/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de TEREZINHA LIGIA SANTOS em 02/04/2025 23:59.

20/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

28/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:51

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de TEREZINHA LIGIA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 03/09/2024.

17/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de TEREZINHA LIGIA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de TEREZINHA LIGIA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:32

Despacho

•02/12/2025, 09:37

26/02/2026, 21:35

Publicado Sentença em 10/02/2025.

26/02/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:18

Expedição de despacho.

11/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de TEREZINHA LIGIA SANTOS em 02/04/2025 23:59.

20/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

28/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

23/03/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

23/03/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 15:22

Expedição de sentença.

06/02/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8094622-77.2024.8.05.0001. Autor: Terezinha Ligia Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DECISÃO Processo: 8094622-77.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA LIGIA SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094622-77.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro a gratuidade requerida. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu para que conteste a demanda. Salvador, 29 de agosto de 2024. Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de réplica

02/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

30/11/2024, 08:21

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 16:18

Expedição de mandado.

30/08/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:36

Sentença

•06/02/2025, 08:45

Sentença

•02/12/2024, 16:17

Decisão

•30/08/2024, 15:01

Decisão

•29/08/2024, 10:29

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 09:25