Execução Fiscal 0000099-48.2007.8.05.0215 - TJBA

Execução Fiscal 0000099-48.2007.8.05.0215 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 23:00

Decorrido prazo de RUBEM SILVA FILHO em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 23:00

Decorrido prazo de RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:13

Decorrido prazo de RUBEM SILVA FILHO em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:13

Publicado Intimação em 26/04/2023.

05/05/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 24/02/2025 23:59.

26/03/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:04

Baixa Definitiva

19/03/2025, 12:04

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000099-48.2007.8.05.0215.. Executado: Luiz Alves Farias Advogado: Aurelisio Moreira De Oliveira Junior (OAB:BA16834) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Advogado: Rubem Silva Filho (OAB:BA13801) Executado: Edigard Manoel Pereira Advogado: Aurelisio Moreira De Oliveira Junior (OAB:BA16834) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Advogado: Rubem Silva Filho (OAB:BA13801) Executado: Municipio De Rio Do Antonio Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000099-48.2007.8.05.0215. Tratam-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelos executados, contra a sentença de id 381829715. Intimado, o exequente se manifestou conforme petição retro. Decido. Os embargantes opuseram os presentes embargos de declaração objetivando que o juízo supra suposta omissão, consistente na ausência de apreciação da exceção de pré-executividade apresentada no id 28972610. Compulsando os autos, verifico que assiste razão parcial ao embargante, vez que a sentença guerreada, em que pese ter acertado em fundamentar a extinção do processo pelo pagamento (motivo de mérito principal), deixou de constar o reconhecimento da procedência do pedido em relação à citada exceção, conforme manifestação da Fazenda Pública de id 317598716. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 0000099-48.2007.8.05.0215 Execução Fiscal Jurisdição: Caculé RECEBO os presentes embargos de declaração, julgando-os PARCIALMENTE PROCEDENTES para retificar a sentença combatida, incluindo no dispositivo os seguintes parágrafos: “Com relação à exceção de pré-executividade apresentada no id 28972610, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, conforme petição id 317598716. Assim, deixo de condenar a Fazenda Pública em honorários, nos termos do art. 19, § 1º, I, da Lei 10.522/02.” Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CACULé, BA, 18 de janeiro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 22:54

Expedição de decisão.

02/12/2024, 15:25

Expedição de despacho.

18/01/2024, 11:37

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 15:25

Decisão

•18/01/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000099-48.2007.8.05.0215.. Executado: Luiz Alves Farias Advogado: Aurelisio Moreira De Oliveira Junior (OAB:BA16834) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Advogado: Rubem Silva Filho (OAB:BA13801) Executado: Edigard Manoel Pereira Advogado: Aurelisio Moreira De Oliveira Junior (OAB:BA16834) Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Advogado: Rubem Silva Filho (OAB:BA13801) Executado: Municipio De Rio Do Antonio Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000099-48.2007.8.05.0215. Tratam-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelos executados, contra a sentença de id 381829715. Intimado, o exequente se manifestou conforme petição retro. Decido. Os embargantes opuseram os presentes embargos de declaração objetivando que o juízo supra suposta omissão, consistente na ausência de apreciação da exceção de pré-executividade apresentada no id 28972610. Compulsando os autos, verifico que assiste razão parcial ao embargante, vez que a sentença guerreada, em que pese ter acertado em fundamentar a extinção do processo pelo pagamento (motivo de mérito principal), deixou de constar o reconhecimento da procedência do pedido em relação à citada exceção, conforme manifestação da Fazenda Pública de id 317598716. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 0000099-48.2007.8.05.0215 Execução Fiscal Jurisdição: Caculé RECEBO os presentes embargos de declaração, julgando-os PARCIALMENTE PROCEDENTES para retificar a sentença combatida, incluindo no dispositivo os seguintes parágrafos: “Com relação à exceção de pré-executividade apresentada no id 28972610, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, conforme petição id 317598716. Assim, deixo de condenar a Fazenda Pública em honorários, nos termos do art. 19, § 1º, I, da Lei 10.522/02.” Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CACULé, BA, 18 de janeiro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUBEM SILVA FILHO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUBEM SILVA FILHO em 25/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 24/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

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