Procedimento Comum Cível 0163626-47.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Advogado: Carina Goes Da Silva (OAB:BA17841) Advogado: Rize Leda Rezende Oliveira (OAB:BA14349) Interessado: Francisco Venancio Feitosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0163626-47.2004.8.05.0001 Assunto: [Pagamento, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR INTERESSADO: FRANCISCO VENANCIO FEITOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0163626-47.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, com amparo nos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, e levando em conta a ausência de Contestatio do Vindicado, ficou demonstrada a Revelia, nos termos do art. 344 do Codex Ritualístico. No mais, objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação. Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1. Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2. Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir. Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual). As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º). Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular IFS131124

05/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

11/05/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 15:21

Devolvidos os autos

22/09/2021, 21:54

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/10/2020, 00:00

Publicação

17/01/2014, 00:00

Mero expediente

14/01/2014, 00:00

Recebimento

14/01/2014, 00:00

Publicação

23/10/2013, 00:00

Mero expediente

18/10/2013, 00:00

Recebimento

18/10/2013, 00:00

Petição

25/11/2011, 00:00

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 13:48

Sentença

•04/05/2026, 12:33