8015845-86.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

HAMILTON ALVES DE MATOS

CPF 522.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: ATIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:11

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:11

Juntada de alvará

24/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 19:37

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:34

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:16

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 18:04

Despacho

•16/07/2025, 14:34

Despacho

•12/05/2025, 17:09

Despacho

•12/05/2025, 15:06

Despacho

•04/11/2024, 15:25

Despacho

•04/11/2024, 09:34

Despacho

•01/08/2024, 19:55

Despacho

•01/08/2024, 18:55

Despacho

•14/06/2024, 17:38

Despacho

•14/06/2024, 17:31

Petição

•10/06/2024, 08:39

Despacho

•22/04/2024, 16:52

Despacho

•21/04/2024, 07:34

Petição

•28/02/2024, 17:20

Despacho

•22/02/2024, 14:47