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8015845-86.2021.8.05.0000
Agravo Interno CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
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Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: PASSIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/06/2022, 11:32Baixa Definitiva
08/06/2022, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 02:54Publicado Decisão em 01/04/2022.
02/04/2022, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022, 05:01Expedição de Certidão.
01/04/2022, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022, 11:45Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
31/03/2022, 11:44Conclusos #Não preenchido#
28/03/2022, 14:29Juntada de Petição de contra-razões
05/01/2022, 11:18Publicado Despacho em 29/11/2021.
30/11/2021, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021, 22:43Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 16:50Conclusos #Não preenchido#
25/11/2021, 11:24Documentos
Decisão
•31/03/2022, 11:45
Decisão
•31/03/2022, 11:44
Despacho
•25/11/2021, 22:43
Despacho
•25/11/2021, 16:50