Procedimento Comum Cível 8027279-40.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 352.368,40

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP

CNPJ

Autor

SYENE

Terceiro

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA

CNPJ

Reu

MCC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI PINTO VARJAO FILHO

OAB/BA 27939·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:26

Publicado Despacho em 17/03/2023.

09/05/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 06/08/2024.

16/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:16

Publicado Despacho em 13/09/2024.

12/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:00

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:26

Publicado Despacho em 17/03/2023.

09/05/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 11:41

Despacho

•14/01/2026, 15:18

09/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 06/08/2024.

16/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:16

Publicado Despacho em 13/09/2024.

12/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

31/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 06/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 06/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 06/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 06/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 06/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 06/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:09

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:24

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:18

Expedição de intimação.

06/10/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:41

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 03:34

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:25

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.

02/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502083078

26/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502083078

26/05/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:19

Mandado devolvido Negativamente

23/03/2025, 01:17

Expedição de mandado.

12/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Agnaldo Lima Dos Santos Construcoes - Epp Advogado: Ernani Pinto Varjao Filho (OAB:BA27939) Reu: Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Projeto Rotula Reu: Mcc Engenharia Ltda. Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 1º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8027279-40.2019.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] POLO ATIVO AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP POLO PASSIVO REU: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA, MCC ENGENHARIA LTDA. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas de Citação, via Postal (Código do Ato nº 90760) ou Oficial de Justiça (Código do Ato nº 41017), conforme Tabela de Custas do TJ/BA, tendo em vista que o DAJE juntado no ID. refere-se à prática de envio eletrônico de citação/intimação, não estando o(a) Acionado(a) cadastrado(a) na plataforma de "Domicílio Eletrônico", deste Tribunal. Salvador/BA, 2 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NELMA BATISTA DE CARVALHO SANTOS Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8027279-40.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 23:06

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:40

Expedição de despacho.

11/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:07

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:07

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

15/08/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

15/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:52

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:30

Juntada de informação

05/08/2024, 13:29

Expedição de despacho.

02/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:33

Publicado Despacho em 17/07/2024.

19/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

19/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:28

Expedição de despacho.

14/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:59

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:12

Mandado devolvido Negativamente

09/03/2024, 01:09

Expedição de mandado.

20/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:43

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 13/07/2023 23:59.

16/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:30

Juntada de Petição de informação de pagamento

11/07/2023, 12:42

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 03/11/2022 23:59.

30/05/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 09/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

24/10/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 06:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 10:02

Expedição de carta via ar digital.

16/09/2022, 15:46

Expedição de carta via ar digital.

16/09/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de MCC ENGENHARIA LTDA. em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:06

Publicado Despacho em 29/06/2021.

12/07/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:03

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 19/08/2020 23:59:59.

15/09/2020, 21:56

Publicado Despacho em 27/07/2020.

23/08/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 13:38

Conclusos para despacho

26/03/2020, 08:41

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:35

Publicado Despacho em 16/01/2020.

28/01/2020, 06:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/01/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:58

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/12/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 13:02

Decorrido prazo de AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES - EPP em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:03

Publicado Despacho em 07/08/2019.

19/08/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 10:02

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:18

Despacho

•14/07/2025, 11:25

Despacho

•11/07/2025, 18:41

Despacho

•26/05/2025, 10:18

Despacho

•23/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 23:06

Despacho

•11/09/2024, 11:23

Despacho

•27/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:30

Despacho

•02/08/2024, 10:57

Despacho

•31/07/2024, 16:29

Todos os documentos(29)

Despacho

•20/01/2026, 11:41

Despacho

•14/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:18

Despacho

•14/07/2025, 11:25

Despacho

•11/07/2025, 18:41

Despacho

•26/05/2025, 10:18

Despacho

•23/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 23:06

Despacho

•11/09/2024, 11:23

Despacho

•27/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:30

Despacho

•02/08/2024, 10:57

Despacho

•31/07/2024, 16:29

Despacho

•14/07/2024, 14:35

Despacho

•12/07/2024, 09:59

Despacho

•30/08/2023, 08:02

Despacho

•29/08/2023, 12:03

Despacho

•19/06/2023, 12:02

Despacho

•16/06/2023, 16:10

Despacho

•15/03/2023, 09:02

Despacho

•03/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:02

Despacho

•28/06/2021, 12:09

Despacho

•28/06/2021, 12:03

Despacho

•26/03/2020, 13:38

Despacho

•14/01/2020, 15:58

Despacho

•30/07/2019, 10:02