Procedimento Comum Cível 8080335-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.608,99

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI PIRES BARBOSA

OAB/BA 59747·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ

OAB/BA 77647·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/BA 42597·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO SAFRA S A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RUI PIRES BARBOSA

OAB/BA 59747·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ

OAB/BA 77647·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/BA 42597·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO

OAB/RJ 144100·CPF·Representa: Réu

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.

20/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 24/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 24/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:23

Publicado Despacho em 04/12/2024.

08/04/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:21

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.

20/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 24/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 11:27

Despacho

•29/07/2025, 10:20

09/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 24/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:23

Publicado Despacho em 04/12/2024.

08/04/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:21

Publicado Despacho em 31/07/2025.

07/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:36

Publicado Despacho em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

10/11/2025, 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/11/2025, 13:45

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:45

Juntada de ofício

10/11/2025, 13:44

Recebidos os autos.

10/11/2025, 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

06/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:20

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:54

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:39

Publicado Despacho em 25/02/2025.

08/03/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

08/03/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jorge Dos Santos Cerqueira Advogado: Rui Pires Barbosa (OAB:BA59747) Advogado: Eduardo Ambus De Queiroz (OAB:BA77647) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Banco Safra S A Advogado: Valeria Anunciacao De Melo (OAB:RJ144100) Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8080335-12.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA Advogado(s): EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ (OAB:BA77647), RUI PIRES BARBOSA (OAB:BA59747) REU: BANCO BRADESCO SA e outros (4) Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), ANDRE NIETO MOYA (OAB:SP235738), RODRIGO SCOPEL registrado(a) civilmente como RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:SP192649), VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (OAB:RJ144100), SERGIO SCHULZE (OAB:BA42597) DESPACHO Ciência às partes do acórdão de ID 470769676 e para cumprimento imediato. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8080335-12.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações e documentos que as acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de novembro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 21:52

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de certidão

25/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de contestação

23/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de contestação

22/08/2024, 08:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

12/08/2024, 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 15:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 05/08/2024 16:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.

12/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:09

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:15

Juntada de termo de audiência

05/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de contestação

02/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 19:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:38

Recebidos os autos.

18/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:20

Expedição de decisão.

20/06/2024, 12:19

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA - CPF: 332.485.325-72 (AUTOR).

19/06/2024, 09:14

Concedida a Medida Liminar

19/06/2024, 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS

19/06/2024, 09:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 05/08/2024 16:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.

19/06/2024, 09:12

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 18:30

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 18:30

Despacho

•21/02/2025, 16:22

Despacho

•20/02/2025, 16:05

Certidão

•21/01/2025, 12:23

Despacho

•02/12/2024, 20:55

Despacho

•18/11/2024, 21:52

Certidão

•25/10/2024, 08:24

Outros documentos

•23/08/2024, 15:00

Outros documentos

•23/08/2024, 15:00

Outros documentos

•05/08/2024, 18:15

Certidão

•11/07/2024, 08:12

Decisão

•20/06/2024, 12:19

Decisão

•19/06/2024, 09:14