Procedimento Comum Cível 0500912-14.2017.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500912-14.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Bartolomeu Paulo Lomanto Santos Advogado: Gustavo Belem E Mascarenhas (OAB:BA49654) Interessado: Hospital De Olhos Ruy Cunha Ltda Advogado: Camila Lemos Azi Pessoa (OAB:BA16779) Advogado: Adriano Oliveira Pessoa (OAB:BA16757) Advogado: Rodrigo Brito Rocha (OAB:BA25325) Advogado: Rainer Dos Anjos Rehem (OAB:BA18002) Perito Do Juízo: Danilo Barreto Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500912-14.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: BARTOLOMEU PAULO LOMANTO SANTOS Advogado(s): GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS (OAB:BA49654) INTERESSADO: HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA Advogado(s): CAMILA LEMOS AZI PESSOA (OAB:BA16779), ADRIANO OLIVEIRA PESSOA (OAB:BA16757), RODRIGO BRITO ROCHA registrado(a) civilmente como RODRIGO BRITO ROCHA (OAB:BA25325), RAINER DOS ANJOS REHEM registrado(a) civilmente como RAINER DOS ANJOS REHEM (OAB:BA18002) DECISÃO Inicialmente, determino o desentranhamento do documento de ID 439749551, conforme já determinado na decisão de ID 443584597. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0500912-14.2017.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de pedido do perito para a majoração do valor dos honorários periciais arbitrados nestes autos (ID nº 415350735). Segunda alega o perito, de maneira fundamentada, a natureza do caso em questão, que envolve uma perícia oftalmológica detalhada relacionada a catarata em ambos os olhos, procedimento de facectomia, implante de lente intraocular, bem como queixas de dor e sensibilidade exacerbada à claridade, impõe a necessidade de uma avaliação meticulosa. Sustenta, ainda, que tais avaliações oftalmológicas exigem equipamentos especializados para garantir precisão no diagnóstico, além de que o laudo a ser elaborado demandará extensão e profundidade, refletindo a responsabilidade técnica do caso, bem como as horas de trabalho médico e instrumental, pesquisa, elaboração textual, deslocamentos e aderência ao rito processual. Sublinha, ademais, a respeito dos custos inerentes à manutenção e operação do consultório. Por isso, requer a majoração dos honorários periciais para 4 salários-mínimos. Intimada, a parte ré apresentou manifestação, pugnando pela rejeição do pedido do perito, por entender desproporcional o valor pretendido em relação à complexidade da perícia, bem como usando como parâmetro o valor de R$ 350,00 previsto na Resolução 232/2016 do CNJ. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifico que o perito nomeado formula seu requerimento de maneira extremamente embasada e requer a majoração do valor dos honorários periciais para importância que não extrapola a razoabilidade, mormente considerando a complexidade da matéria em análise e o decurso de longo período de tempo desde o arbitramento inicial da verba. Ressalto que o passar dos anos e o processo inflacionário enfraquecem o poder de compra do dinheiro, fazendo com que a quantia de R$ 550,00 (…), arbitrada no ano de 2017, represente valor sem qualquer atratividade no ano de 2024, principalmente para o profissionais mais capacitados e especializados. Ressalto, também, a quantidade de recusas operadas nos presentes autos e a dificuldade em se conseguir um perito para que a demanda, finalmente, chegue ao fim. Outrossim, sobrelevo que a Resolução 232/2016 do CNJ é especificamente direcionada aos casos em que beneficiários da gratuidade da justiça são responsáveis pelo recolhimento dos honorários periciais, a fim de que não seja onerado, em demasia, o Estado. Não o caso dos autos, definitivamente. Diante do exposto, defiro o pedido de ID nº 415350735 para majorar o valor dos honorários periciais para 4 salários-mínimos, no valor vigente na data do recolhimento do complemento. Intime-se o réu para complementar o valor dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. Em seguida, intime-se o perito para a realização da prova pericial, na forma das decisões anteriores. Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação sobre o resultado da perícia e para informarem sobre a necessidade de produção de prova em audiência, no prazo de 15 dias. Se houver pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para prestá-los, no prazo de 15 dias. Sem pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do perito, para o levantamento dos honorários periciais. Por fim, nova conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Sentença em 20/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PAULO LOMANTO SANTOS em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PAULO LOMANTO SANTOS em 07/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU PAULO LOMANTO SANTOS em 27/03/2025 23:59.

Juntada de alvará

Publicado Decisão em 06/03/2025.

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(35)