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8020090-14.2019.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial
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Partes do Processo
JULIANA CERQUEIRA CARVALHO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:49Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 10:49Baixa Definitiva
30/08/2024, 10:49Juntada de certidão
30/08/2024, 10:49Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:45Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:05Expedição de Certidão.
13/08/2024, 01:31Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024, 08:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Juliana Cerqueira Carvalho Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Proces PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DECISÃO 8020090-14.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
07/08/2024, 00:00Expedição de Certidão.
06/08/2024, 11:26Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 11:26Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 13:26Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 16:31Documentos
Decisão
•05/08/2024, 18:30
Decisão
•05/08/2024, 13:26
Despacho
•02/04/2024, 17:08
Decisão
•18/01/2024, 15:19
Decisão
•17/01/2024, 15:34
Decisão
•10/01/2023, 13:45
Decisão
•03/01/2023, 12:25
Despacho
•21/09/2022, 17:54
Despacho
•07/04/2022, 17:39
Despacho
•07/04/2022, 15:46
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