8020090-14.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:07

Publicado Decisão em 14/03/2022.

15/03/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:53

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 14:43

Baixa Definitiva

14/03/2022, 14:43

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de contra-razões

18/01/2022, 07:57

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 09:09

Decisão

•10/03/2022, 17:34