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8020090-14.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2019
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno
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Partes do Processo
JULIANA CERQUEIRA CARVALHO
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de termo

03/09/2021, 14:34

Arquivado Definitivamente

15/07/2020, 11:41

Baixa Definitiva

15/07/2020, 11:41

Juntada de certidão

15/07/2020, 11:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2020, 11:37

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 21:44

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:07

Publicado Decisão em 16/04/2020.

09/05/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2020, 21:59

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:48

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:48

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA CARVALHO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:15
Documentos
Decisão
•14/04/2020, 21:59
Decisão
•18/12/2019, 15:50
Despacho
•06/12/2019, 17:20