0513049-81.2017.8.05.0150

Agravo Em Recurso EspecialFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 85.729,10

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT

CPF 819.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 47732•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/12/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS

30/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/09/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:20

•10/09/2025, 16:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 16:15