0513049-81.2017.8.05.0150

Embargos De Declaracao CivelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 85.729,10

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:04

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:04

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:11

Publicado Ementa em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 06:14

Juntada de Petição de certidão

29/01/2025, 16:37

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:56

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/11/2024, 15:42

Solicitado dia de julgamento

28/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:48

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 06:14

Despacho

•05/08/2024, 18:40

Despacho

•05/08/2024, 11:41