Voltar para busca
0513049-81.2017.8.05.0150
Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 85.729,10
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA
OAB/BA 47732•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 10:18Baixa Definitiva
03/12/2025, 10:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2025, 10:18Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
03/12/2025, 10:17Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
11/09/2025, 10:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3043841 / BA (2025/0347055-2) autuado em 11/09/2025
11/09/2025, 10:58Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:41Juntada de Certidão
03/09/2025, 16:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 16:26Outras Decisões
02/09/2025, 15:00Conclusos #Não preenchido#
01/09/2025, 16:02Conclusos para decisão
01/09/2025, 16:01Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:54Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT em 28/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:25Documentos
Decisão
•02/09/2025, 16:26
Decisão
•02/09/2025, 15:00
Decisão
•06/06/2025, 15:06
Decisão
•06/06/2025, 10:58
Documento de Comprovação
•31/03/2025, 15:09
Documento de Comprovação
•31/03/2025, 15:09
Acórdão
•30/04/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•29/07/2023, 09:21
Ato Ordinatório
•14/05/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•14/05/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 12:11
Sentença
•18/07/2022, 16:05
Ato Ordinatório
•30/08/2021, 11:59
Sentença
•05/08/2021, 09:03
Despacho
•23/10/2020, 15:09