Procedimento Comum Cível 0501964-17.2018.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501964-17.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:55

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de PAULO JOSE REIS PEREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de VALDETE ALVINA REIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Publicado Sentença em 09/12/2024.

04/01/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Valdete Alvina Reis Advogado: Edcarlos Ferreira Dos Santos (OAB:BA42432) Interessado: Paulo Jose Reis Pereira Advogado: Edcarlos Ferreira Dos Santos (OAB:BA42432) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501964-17.2018.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Cuida-se de ação movida por VALDETE ALVINA REIS em desfavor de ESTADO DA BAHIA. No despacho inicial, foi determinado o recolhimento das custas processuais. Até o momento, a parte autora não recolheu as custas devidas. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito deve ser extinto, sem resolução de mérito, haja vista a inércia da parte autora, que não efetuou o recolhimento das custas iniciais devidas, a tempo e modo. Não havendo causa legal para a dispensa das custas, o preparo prévio é essencial ao prosseguimento da ação, nos termos do 82 do Código de Processo Civil e sua falta, tal como se deu no caso em tela, enseja a extinção do processo, com o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 290 do referido diploma legal. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, por descumprimento dos artigos 82 e 320, todos do CPC, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Cancele-se a distribuição, por força do art. 290 do CPC. Alagoinhas-Ba, data registrada nos sistema. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:07

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 15:50

Sentença

•04/12/2024, 14:49

—

Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO JOSE REIS PEREIRA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDETE ALVINA REIS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

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