Cumprimento de sentença 0097712-07.2002.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0097712-07.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Satelite Comercio Ltda em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHAVES MACEDO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 29/01/2025 23:59.

24/02/2025, 04:42

Publicado Decisão em 09/12/2024.

19/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

19/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Citibank S A Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB:BA49817) Executado: Satelite Comercio Ltda Executado: Pedro Henrique Chaves Macedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0097712-07.2002.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: BANCO CITIBANK S A EXECUTADO: SATELITE COMERCIO LTDA, PEDRO HENRIQUE CHAVES MACEDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0097712-07.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 04/09/2002. A última vez que a parte exequente se manifestou nos autos se deu em 18/08/2018 (Id.243092845), bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 4 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 03/10/2024 23:59.

06/10/2024, 07:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:32

Decisão

•05/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Citibank S A Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB:BA49817) Executado: Satelite Comercio Ltda Executado: Pedro Henrique Chaves Macedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0097712-07.2002.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: BANCO CITIBANK S A EXECUTADO: SATELITE COMERCIO LTDA, PEDRO HENRIQUE CHAVES MACEDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0097712-07.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 04/09/2002. A última vez que a parte exequente se manifestou nos autos se deu em 18/08/2018 (Id.243092845), bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 4 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Satelite Comercio Ltda em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHAVES MACEDO em 19/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 03/10/2024 23:59.

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