Procedimento Comum Cível 0525609-80.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0525609-80.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Cleide Nice Neves Marcos Advogado: Carlos Alexandre Muricy Da Silva (OAB:BA42365) Interessado: Multifisio Ltda Advogado: Pericles Santos Athayde Costa (OAB:BA33040) Advogado: Rodrigo Sa Hage De Baptista Neto (OAB:BA27884) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0525609-80.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CLEIDE NICE NEVES MARCOS Advogado(s): CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA (OAB:BA42365) INTERESSADO: MULTIFISIO LTDA Advogado(s): PERICLES SANTOS ATHAYDE COSTA (OAB:BA33040), RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (OAB:BA27884) DECISÃO 1 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Mantenho a gratuidade de justiça em favor da parte ré, reputando idôneos a comprovar sua incapacidade financeira os extratos referentes ao Simples Nacional, com reduzido faturamento. Tratam-se de documentos oficiais, com informações concretas, ao passo que as considerações apresentadas pela autora são genéricas. 2 - PERÍCIA Esclareça-se à ré que o perito Danilo Barreto foi intimado no ID 259448119 para falar se possuía habilitação para tratar do procedimento de criolipólise, conforme petição de ID 259447950, tendo abandonado o processo, o que gerou sua destituição (ID 417646881 ). No entanto esgotaram-se os peritos dermatologistas do cadastro do tribunal. Intimadas as partes para se manifestarem sobre a designação de cirurgião-plástico ou cirurgião-geral (ID 461071521), a autora concordou (ID 464230542), assim como o fez a ré (ID 465297960). Entretanto, antes de se designar o perito, observo que se trata de exame caro e que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para em 10 dias se manifestarem acerca da proposta de substituição das perícias por elas requeridas por prova técnica simplificada (art. 464, §2º e §3º), na forma do artigo 464, §§2º e 3º, do CPC: Art. 464 (...) § 2º De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade. § 3º A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. Após, conclusos para decisão, a fim de decidir pela manutenção da produção de prova pericial ou de sua substituição por prova técnica simplificada. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de dezembro de 2024. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0525609-80.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MULTIFISIO LTDA em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE NICE NEVES MARCOS em 21/11/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLEIDE NICE NEVES MARCOS em 28/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLEIDE NICE NEVES MARCOS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MULTIFISIO LTDA em 17/07/2025 23:59.

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