Procedimento Comum Cível 0500183-80.2017.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS

OAB/BA 39049·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 27/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:37

Publicado Despacho em 03/04/2023.

05/05/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:26

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 27/04/2023 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 10:46

Sentença

•01/04/2026, 06:05

05/05/2026, 22:37

Publicado Despacho em 03/04/2023.

05/05/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:24

Publicado Despacho em 21/08/2023.

26/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 10:24

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:05

Publicado Despacho em 10/12/2024.

31/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.

25/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 24/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 24/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:10

Publicado Sentença em 03/07/2025.

23/03/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:34

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/02/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

17/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 24/05/2023 23:59.

16/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 24/05/2023 23:59.

16/10/2025, 03:12

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 16/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 17:32

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501622335

21/05/2025, 09:25

Mandado devolvido Negativamente

21/05/2025, 01:19

Expedição de mandado.

07/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 08:39

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:26

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Distribuidora De Alimentos Jacobina Ltda Advogado: Diego Henrique Pinheiro Jacobina Santos (OAB:BA39049) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Reu: Cargill Agricola S A Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500183-80.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA Advogado(s): DIEGO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS (OAB:BA39049) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0500183-80.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Diante da ausência de contestação, consoante Certidão de id. 404597868, decreto a revelia da segunda demandada e seus consectários legais, tal como presunção de veracidade das alegações de fato formuladas parte Autora. Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se há provas a serem produzidas, justificando-as. Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, e na mesma oportunidade, fica intimada a parte requerente para esclarecer sobre a informação contida na exordial acerca do bloqueio do valor indicado, informando a titularidade da conta bancária em que o total foi retido. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Distribuidora De Alimentos Jacobina Ltda Advogado: Diego Henrique Pinheiro Jacobina Santos (OAB:BA39049) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Reu: Cargill Agricola S A Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500183-80.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA Advogado(s): DIEGO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS (OAB:BA39049) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0500183-80.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Determino a intimação da parte Autora para que, no prazo de 15 dias, retifique ou ratifique sobre o pedido de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da lide. Em se confirmando, determino a intimação da parte Acionada para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 07:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 03/02/2023 23:59.

24/01/2024, 18:50

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 03/02/2023 23:59.

24/01/2024, 18:50

Conclusos para despacho

07/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:53

Publicado Despacho em 18/08/2023.

19/08/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 19:45

Publicado Intimação em 24/04/2023.

17/08/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

11/08/2023, 09:42

Juntada de certidão

11/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de réplica

19/04/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 18:24

Expedição de citação.

29/03/2023, 17:01

Expedição de citação.

29/03/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2023 23:59.

07/03/2023, 20:50

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

20/02/2023, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

19/02/2023, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

19/02/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 16:14

Juntada de termo de audiência

25/01/2023, 16:12

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 25/01/2023 13:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

25/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2023, 16:11

Expedição de citação.

06/12/2022, 12:01

Expedição de citação.

06/12/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:51

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 25/01/2023 13:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

06/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

10/04/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:45

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/03/2021, 11:03

Publicado Intimação em 18/02/2021.

23/02/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 09:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 05:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 05:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2020 23:59:59.

09/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

09/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 17/09/2020 23:59:59.

26/10/2020, 15:01

Publicado Despacho em 25/08/2020.

13/10/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 20:21

Expedição de despacho via Sistema.

21/08/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:09

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:25

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:13

Expedição de intimação.

05/02/2019, 10:57

Petição

30/11/2018, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Publicação

20/11/2018, 00:00

Petição

12/11/2018, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Petição

24/04/2018, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Mero expediente

12/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/01/2017, 00:00

Sentença

•01/07/2025, 11:22

Sentença

•01/07/2025, 08:32

Despacho

•12/06/2025, 11:55

Despacho

•17/03/2025, 11:22

Despacho

•17/03/2025, 08:39

Despacho

•06/12/2024, 11:11

Despacho

•06/12/2024, 07:19

Despacho

•17/08/2023, 08:28

Despacho

•16/08/2023, 13:50

Despacho

•30/03/2023, 18:24

Despacho

•24/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:23

Todos os documentos(21)

Sentença

•01/04/2026, 10:46

Sentença

•01/04/2026, 06:05

Sentença

•01/07/2025, 11:22

Sentença

•01/07/2025, 08:32

Despacho

•12/06/2025, 11:55

Despacho

•17/03/2025, 11:22

Despacho

•17/03/2025, 08:39

Despacho

•06/12/2024, 11:11

Despacho

•06/12/2024, 07:19

Despacho

•17/08/2023, 08:28

Despacho

•16/08/2023, 13:50

Despacho

•30/03/2023, 18:24

Despacho

•24/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:21

Despacho

•04/02/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 07:53

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 10:16

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 11:21

Despacho

•12/03/2018, 14:02