Procedimento Comum Cível 0042112-35.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2001

Valor da Causa

R$ 3.890,73

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:24

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:07

Publicado Decisão em 09/07/2025.

21/03/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 21:19

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 06:13

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:21

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:24

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 10:26

Sentença

•29/04/2026, 09:43

29/04/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:07

Publicado Decisão em 09/07/2025.

21/03/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 21:19

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 06:13

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:31

Juntada de informação

24/11/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

28/12/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

28/12/2024, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

28/12/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

28/12/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042112-35.2001.8.05.0001. Interessado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Interessado: Armando Martins De Almeida Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0042112-35.2001.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Réu: ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0042112-35.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Salvador, 6 de dezembro de 2024. Djaneide Cardoso Analista Judiciária

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042112-35.2001.8.05.0001. Interessado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Interessado: Armando Martins De Almeida Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0042112-35.2001.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Réu: ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0042112-35.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Salvador, 6 de dezembro de 2024. Djaneide Cardoso Analista Judiciária

11/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:23

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:05

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

30/10/2024, 23:58

Publicado Despacho em 02/09/2024.

22/09/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

22/09/2024, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

03/12/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:28

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/09/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2022, 00:00

Petição

10/06/2022, 00:00

Petição

07/06/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Petição

31/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Publicação

29/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/09/2020, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Petição

11/08/2020, 00:00

Petição

10/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2020, 00:00

Publicação

20/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2020, 00:00

Liminar

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2020, 00:00

Petição

12/12/2019, 00:00

Publicação

07/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Petição

18/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

18/10/2017, 00:00

Petição

11/10/2016, 00:00

Petição

16/10/2015, 00:00

Mandado

08/10/2014, 00:00

Mandado

08/10/2014, 00:00

Mandado

08/09/2014, 00:00

Mandado

02/09/2014, 00:00

Publicação

15/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2014, 00:00

Publicação

08/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2014, 00:00

Audiência Designada

31/07/2014, 00:00

Petição

01/04/2014, 00:00

Publicação

19/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2013, 00:00

Petição

16/09/2013, 00:00

Audiência Designada

16/09/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

16/09/2013, 00:00

Publicação

02/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2013, 00:00

Mandado

26/08/2013, 00:00

Mandado

26/08/2013, 00:00

Mandado

16/08/2013, 00:00

Petição

15/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

23/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

23/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

23/07/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

22/07/2013, 00:00

Mandado

06/05/2013, 00:00

Audiência Designada

10/04/2013, 00:00

Expedição de documento

09/04/2013, 00:00

Expedição de Ofício

09/04/2013, 00:00

Audiência Designada

09/04/2013, 00:00

Mandado

20/03/2013, 00:00

Mandado

11/03/2013, 00:00

Mandado

08/03/2013, 00:00

Petição

05/03/2013, 00:00

Mandado

21/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/02/2013, 00:00

Publicação

16/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2013, 00:00

Mero expediente

07/02/2013, 00:00

Petição

01/02/2013, 00:00

Publicação

24/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2013, 00:00

Mandado

07/01/2013, 00:00

Mandado

07/01/2013, 00:00

Mandado

14/12/2012, 00:00

Expedição de Ofício

03/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

03/12/2012, 00:00

Mandado

03/12/2012, 00:00

Publicação

30/11/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2012, 00:00

Audiência Designada

28/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2012, 00:00

Petição

23/11/2012, 00:00

Publicação

01/11/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2012, 00:00

Petição

22/10/2012, 00:00

Petição

19/10/2012, 00:00

Publicação

16/10/2012, 00:00

Expedição de documento

11/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2012, 00:00

Petição

01/10/2012, 00:00

Publicação

11/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2012, 00:00

Petição

02/04/2012, 00:00

Conclusão

29/10/2009, 12:38

Conclusão

29/10/2009, 12:38

Protocolo de Petição

14/10/2009, 12:38

Mandado

21/07/2009, 14:33

Protocolo de Petição

21/07/2009, 13:01

Mandado

29/06/2009, 12:59

Expedição de documento

26/06/2009, 08:42

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:10

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:10

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:09

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:09

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:08

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:08

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:07

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:07

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:06

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:06

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:03

Enviado para publicação no dpj

28/05/2009, 16:04

Petição

11/03/2009, 11:17

Protocolo de Petição

12/02/2009, 15:33

Despacho do juiz

05/02/2009, 15:12

Publicado pelo dpj

04/02/2009, 22:32

Enviado para publicação no dpj

04/02/2009, 16:57

Incompetência

23/10/2008, 10:18

Publicado pelo dpj

22/10/2008, 22:03

Enviado para publicação no dpj

22/10/2008, 15:59

Conclusão

21/10/2008, 12:11

Autos - conclusos

25/04/2008, 12:57

Publicado pelo dpj

03/12/2007, 20:14

Enviado para publicação no dpj

03/12/2007, 15:48

Audiencia - designada

18/10/2007, 11:25

Mandado - entregue ao oficial

21/09/2007, 15:56

Mandado - expedido

20/09/2007, 11:58

Publicado pelo dpj

19/09/2007, 19:56

Enviado para publicação no dpj

19/09/2007, 16:39

Autos - conclusos

02/08/2007, 11:09

Concluso ao juiz

26/07/2007, 11:20

Autos - devolvidos ao cartorio

25/07/2007, 17:05

Carga advogado - autor

24/07/2007, 16:10

Publicado pelo dpj

20/07/2007, 19:32

Enviado para publicação no dpj

20/07/2007, 13:02

Autos - conclusos

09/04/2007, 12:23

Mandado - entregue ao oficial

09/02/2007, 17:58

Publicado no dpj

04/09/2006, 15:43

Publicado pelo dpj

01/09/2006, 19:32

Enviado para publicação no dpj

01/09/2006, 14:59

Publicado no dpj

28/07/2005, 12:02

Autos - conclusos

13/08/2001, 17:34

Autos - vista autor

29/06/2001, 14:56

Mandado - juntado

29/06/2001, 14:56

Mandado - expedido

05/06/2001, 10:45

Mandado - expedido

01/06/2001, 09:54

Mandado - expeca-se

31/05/2001, 11:00

Audiencia - designada

31/05/2001, 11:00

Processo autuado

22/05/2001, 16:28

Distribuição

18/05/2001, 09:24

Decisão

•03/03/2026, 13:07

Decisão

•02/03/2026, 06:13

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:13

Decisão

•07/07/2025, 10:56

Decisão

•03/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:05

Despacho

•29/08/2024, 10:15

Despacho

•28/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:34

Todos os documentos(49)

Sentença

•29/04/2026, 10:26

Sentença

•29/04/2026, 09:43

Decisão

•03/03/2026, 13:07

Decisão

•02/03/2026, 06:13

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:13

Decisão

•07/07/2025, 10:56

Decisão

•03/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:05

Despacho

•29/08/2024, 10:15

Despacho

•28/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:05

Decisão

•15/05/2020, 22:14

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 09:24

Despacho

•18/10/2017, 08:44

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 08:44

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 08:43

Despacho

•18/10/2017, 08:41

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 08:40

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 08:40

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 08:39

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 08:38

Despacho

•18/10/2017, 08:37

Decisão

•18/10/2017, 08:37

Despacho

•18/10/2017, 08:37

Despacho

•18/10/2017, 08:36

Despacho

•18/10/2017, 08:35

Despacho

•18/10/2017, 08:35

Despacho

•18/10/2017, 08:34

Despacho

•18/10/2017, 08:34

Despacho

•18/10/2017, 08:33

Despacho

•18/10/2017, 08:33

Despacho

•18/10/2017, 08:33

Ato Ordinatório

•13/08/2014, 09:41

Ato Ordinatório

•31/07/2014, 11:58

Ato Ordinatório

•28/08/2013, 12:33

Despacho

•07/02/2013, 08:56

Ato Ordinatório

•21/01/2013, 17:23

Ato Ordinatório

•28/11/2012, 09:46

Ato Ordinatório

•30/10/2012, 11:54

Ato Ordinatório

•04/09/2012, 12:36