Procedimento Comum Cível 0000511-23.2011.8.05.0155 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000511-23.2011.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jamille Silva Reis Fernandes Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000511-23.2011.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: JAMILLE SILVA REIS FERNANDES Advogado(s): CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO registrado(a) civilmente como CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (OAB:BA16680) REU: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB:BA519-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000511-23.2011.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer EM TRÂMITE desde os idos de 2011. Realizada audiência, foi determinado, àquela época, na assentada, que fosse realizada uma inspeção no local, por engenheiro elétrico, a ser nomeado por esse Juízo, para se constatar se o prejuízo da autora que possui imóvel no loteamento e não conseguiu até os dias de hoje ligar a energia elétrica neste imóvel pelo fundamento de que o poste elétrico foi colocado de forma irregular pela ré. Nomeado perito, depositado os honorários e apresentado os quesitos, foi determinado por essa magistrada que o perito apresentasse o laudo, mas até os dias de hoje não se obteve resposta. A autora peticionou nos autos, requerendo o prosseguimento do feito e que seja determinada a notificação imediata do perito, Marcio Costa de Moraes, para a apresentação do laudo pericial, mas nada informou sobre o imóvel. Isto posto, intime-se o perito Marcio Costa de Moraes por telefone, para a apresentação do laudo pericial, referente à perícia que o mesmo asseverou ter sido realizada, conforme consta no documento id n. 29492135, devendo juntar o laudo correspondente impreterivelmente, no prazo de 05 dias. Considerando o lapso temporal, intime-se ainda a autora, através de sua advogada, para que informe se a energia do imóvel já foi ligada, também no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Publique-se. Intimem-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jamille Silva Reis Fernandes Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000511-23.2011.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: JAMILLE SILVA REIS FERNANDES Advogado(s): CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (OAB:BA16680) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB:BA519-B) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000511-23.2011.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer EM TRÂMITE desde os idos de 2011. Realizada audiência, foi determinado, naquela época, na assentada, que fosse realizada uma inspeção no local, por engenheiro elétrico, a ser nomeado por esse Juízo, para se constatar o prejuízo da autora que possui imóvel no loteamento e não conseguiu até os dias de hoje ligar a energia elétrica neste imóvel pelo fundamento de que o poste elétrico foi colocado de forma irregular pela ré. Nomeado perito, depositado os honorários e apresentado os quesitos, foi determinado por essa magistrada que o perito apresentasse o laudo, mas até os dias de hoje não se obteve resposta. A autora peticionou nos autos, requerendo o prosseguimento do feito e que seja determinada a notificação imediata do perito, Marcio Costa de Moraes, para a apresentação do laudo pericial, mas nada informou sobre o imóvel. Intimado o perito Marcio Costa de Moraes por telefone, para a apresentação do laudo pericial, referente à perícia que o mesmo asseverou ter sido realizada, conforme consta no documento id n. 29492135, devendo juntar o laudo correspondente impreterivelmente, no prazo de 05 dias, foi certificado no doc 456068928, que até hoje não se manifestou, em total descaso com o Judiciário. A parte autora, em atenção ao Despacho de ID 418806246, informou a ligação da energia elétrica em seu imóvel conforme doc 420043511 em decorrência do cumprimento da liminar pela ré, documento id n. 29492128. Isto posto, NOMEIO, em substituição, perito do juízo o Engenheiro Eletricista Alex Aragão das Virgens, (71) 9185-9216 [email protected] devidamente cadastro no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA para se constatar se, de fato, o poste elétrico foi colocado de forma irregular pela ré, o que impedia a ligação da energia, tendo sido informado que a energia de seu imóvel foi ligada em cumprimento da decisão dessa magistrada. Deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e – caso positivo, se aceita o valor dos honorários já depositados ou qual o valor a ser cobrado que deverá ser complementado pela parte ré, vez que foi invertido o ônus da prova por se tratar de relação de consumo. Consigne-se que a autora já depositou um salário-mínimo, à época, na data de 17.07.2012, no id nº 29492128, fls. 22. Devem ser encaminhados ao expert cópia de todos os documentos que necessitar, para bom desempenho da perícia. O laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de 20(vinte) dias que serão contados a partir de sua intimação para iniciar os trabalhos. Os honorários periciais serão liberados cinquenta por cento antes da perícia e o restante após a apresentação do laudo pericial, com fulcro no 465, § 4º, CPC/2015. Intime-se o perito, com urgência. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 22/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

Todas as movimentações(119)