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8002328-49.2021.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2021
Valor da Causa
R$ 106.616,77
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 02:03Decorrido prazo de EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:21Decorrido prazo de EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:12Publicado Despacho em 12/08/2024.
16/04/2026, 21:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 21:51Conclusos para decisão
15/04/2026, 11:02Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 19:36Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 19:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:34Expedição de intimação.
30/01/2026, 13:36Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
10/09/2024, 03:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Leonardo Fernando Lima Pereira - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8002328-49.2021.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002328-49.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
12/08/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 20:54Expedição de despacho.
08/08/2024, 20:54Documentos
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 13:36
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 11:30
Despacho
•08/08/2024, 20:54
Despacho
•08/08/2024, 20:54
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•23/04/2023, 14:05
Despacho
•29/03/2023, 19:42