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8110143-33.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MONICA SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/05/2026, 13:16Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
12/05/2026, 11:33Expedição de mandado.
08/05/2026, 17:48Juntada de certidão
08/05/2026, 17:46Expedição de Ofício.
08/05/2026, 17:38Expedição de Ofício.
08/05/2026, 17:34Juntada de Petição de #Não preenchido#
04/05/2026, 11:11Juntada de Petição de petição
02/05/2026, 20:24Expedição de intimação.
29/04/2026, 14:55Expedição de despacho.
29/04/2026, 14:55Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 11:34Conclusos para despacho
28/04/2026, 17:52Juntada de certidão dd2g
28/04/2026, 08:32Recebidos os autos
28/04/2026, 08:32Juntada de Petição de #Não preenchido#
28/04/2026, 08:32Documentos
Parecer do Ministerio Público
•04/05/2026, 11:11
Despacho
•29/04/2026, 14:55
Despacho
•29/04/2026, 11:34
Decisão
•11/11/2025, 15:20
Decisão
•11/11/2025, 14:00
Decisão
•25/09/2025, 07:31
Decisão
•24/09/2025, 18:54
Acórdão
•14/07/2025, 11:12
Despacho
•27/03/2025, 10:53
Despacho
•26/03/2025, 18:15
CERTIDÃO
•26/02/2025, 17:07
Despacho
•04/12/2024, 09:33
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 08:03
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 08:01
Decisão
•04/09/2024, 23:24