8110143-33.2022.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MATHEUS JOSE DA SILVA NETO

CPF 088.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220901/2026

12/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 220901/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 109900/2026 - AgRg

11/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0109900 - AgRg no AREsp 3113906 - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/03/2026, 21:20

Conhecido o recurso de MATHEUS JOSE DA SILVA NETO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 109900/2026 - AgRg no AREsp 3113906

03/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115548/2026

13/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 115548/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 109900/2026

12/02/2026, 14:21

Protocolizada Petição 109900/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/02/2026

12/02/2026, 14:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 20:00

•18/11/2025, 11:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 11:48

Sentença

•18/11/2025, 11:48

Sentença

•18/11/2025, 11:48