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8110143-33.2022.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MATHEUS JOSE DA SILVA NETO
CPF 088.***.***-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 08:32Baixa Definitiva
28/04/2026, 08:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2026, 08:32Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
28/04/2026, 08:31Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 12:49Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 20:33Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
24/11/2025, 10:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3113906 / BA (2025/0456918-2) autuado em 21/11/2025
24/11/2025, 10:50Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
12/11/2025, 16:10Outras Decisões
11/11/2025, 14:00Conclusos #Não preenchido#
10/11/2025, 07:46Juntada de Petição de CR AGR RESP
07/11/2025, 17:16Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 15:17Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/11/2025, 18:06Juntada de Petição de Documento_1
25/09/2025, 14:56Documentos
Decisão
•11/11/2025, 15:20
Decisão
•11/11/2025, 14:00
Decisão
•25/09/2025, 07:31
Decisão
•24/09/2025, 18:54
Acórdão
•14/07/2025, 11:12
Despacho
•27/03/2025, 10:53
Despacho
•26/03/2025, 18:15
CERTIDÃO
•26/02/2025, 17:07
Despacho
•04/12/2024, 09:33
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 08:03
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 08:01
Decisão
•04/09/2024, 23:24
Decisão
•03/09/2024, 16:44
Sentença
•08/08/2024, 18:32
Sentença
•01/08/2024, 09:28