8000184-90.2017.8.05.0264

Cumprimento de sentençaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.520,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA

Partes do Processo

EDILEUSA LIMA SILVA

CPF 819.***.***-00

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

Terceiro

14.235.048/0001-93

Terceiro

GONGOGI PREF GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: ATIVO

ATEMILSON BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 28887•Representa: PASSIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:54

Juntada de informação

27/04/2026, 11:04

Expedição de intimação.

27/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

16/02/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:40

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:29

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:02

Decisão

•23/04/2026, 14:53

Decisão

•19/03/2026, 09:41

Despacho

•03/11/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:51

Decisão

•16/04/2025, 10:47

Certidão

•08/08/2024, 11:38

Decisão

•05/04/2024, 11:45

Decisão

•25/03/2024, 08:58

Despacho

•02/06/2022, 16:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2022, 14:04

Despacho

•08/02/2022, 10:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2021, 21:33

Despacho

•23/06/2021, 12:24