Divórcio Litigioso 0502018-91.2017.8.05.0141 - TJBA

Divórcio Litigioso 0502018-91.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSELIA LIBANIA NOVAIS MOURA Advogado(s): BYRON DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA (OAB:BA6008), WALTER DIOGO CORREIA DA SILVA (OAB:BA44211), ANA FLAVIA MATOS FARIAS (OAB:SE11753) APELADO: GESSIVALDO MOURA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO DECISÃO JÁ LANÇADA. Processo duplicado. Cumpra-se. JEQUIÉ/BA, data da assinatura eletrônica. Isadora Balestra Marques Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0502018-91.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSELIA LIBANIA NOVAIS MOURA Advogado(s): BYRON DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA (OAB:BA6008), WALTER DIOGO CORREIA DA SILVA (OAB:BA44211), ANA FLAVIA MATOS FARIAS (OAB:SE11753) APELADO: GESSIVALDO MOURA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO DECISÃO JÁ LANÇADA. Processo duplicado. Cumpra-se. JEQUIÉ/BA, data da assinatura eletrônica. Isadora Balestra Marques Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0502018-91.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 00:00

Outras Decisões

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOSELIA LIBANIA NOVAIS MOURA Advogado(s): ANA FLAVIA MATOS FARIAS APELADO: GESSIVALDO MOURA DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PARTILHA DE TERRENO E DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECONHECIDA A VENDA DO TERRENO DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO CONSOANTE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA JUNTADA AOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DE REVELIA DO RÉU CONTRADITADA PELA PROVA DOS AUTOS. CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL JUNTADA APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM FAVOR DA AUTORA. DOCUMENTO ANEXADO AOS AUTOS QUE APONTA PARA A PROPRIEDADE DO RÉU. DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DO VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502018-91.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0502018-91.2017.8.05.0141, figurando como Apelante JOSELIA LIBANIA NOVAIS MOURA e como Apelado GESSIVALDO MOURA DOS SANTOS. ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do Voto do Relator. Salvador, de de 2025. PRESIDENTE DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

28/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joselia Libania Novais Moura Advogado: Byron De Castro Muniz Teixeira (OAB:BA6008) Advogado: Ana Flavia Matos Farias (OAB:SE11753) Requerido: Gessivaldo Moura Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0502018-91.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOSELIA LIBANIA NOVAIS MOURA Advogado(s): BYRON DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA (OAB:BA6008), WALTER DIOGO CORREIA DA SILVA (OAB:BA44211), ANA FLAVIA MATOS FARIAS (OAB:SE11753) REQUERIDO: GESSIVALDO MOURA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 0502018-91.2017.8.05.0141 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jequié Trata-se de ação de divórcio ajuizada por JOSELIA LIBANIA NOVAIS MOURA em face de GESSIVALDO MOURA DOS SANTOS, alegando separação de fato desde dezembro de 2016 em razão de relacionamento extraconjugal do requerido. Requer a decretação do divórcio, partilha de bens e pensão alimentícia de 40% dos rendimentos do requerido. Juntou documentos. Citado, o requerido não apresentou contestação, tendo sido decretada sua revelia. É o relatório. Decido. Considerando que o réu é revel, bem como que a parte autora informou não haver interesse na produção de provas outras, passo ao julgamento do mérito da lide, na forma do art. 355,I, do CPC. A decretação do divórcio é medida que se impõe. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao art. 226, §6º da Constituição Federal, o divórcio pode ser concedido sem prévia separação judicial e sem necessidade de decurso de prazo. A certidão de casamento comprova o matrimônio em 11/12/2004 sob o regime da comunhão parcial de bens. A narrativa da separação de fato desde dezembro/2016 não foi contestada, sendo presumida verdadeira ante a revelia do réu (art. 344, CPC). Quanto à partilha, o regime da comunhão parcial impõe a divisão igualitária dos bens adquiridos onerosamente na constância do casamento (arts. 1.658 e 1.660 do CC). Os documentos acostados aos autos pela autora indicam que devem ser partilhados e comunicam-se os seguintes bens: a) Imóvel situado na Rua Eliel Cerqueira Mendes, nº 151, adquirido onerosamente em 20/02/2014 conforme matrícula 14.895 - R$ 220.000,00 (ID. 306806170 - Pág. 2); b) Direitos possessórios da Fazenda São João, adquiridos onerosamente em 16/06/2014 conforme escritura - R$ 20.000,00 (ID. 306805599). Entretanto os bens a seguir não são partilháveis, pelos seguintes motivos: a) Terreno no lote 13, quadra 31, medindo 9,00 m (nove metros) de frente, 9,00 m (nove metros) de fundo, por 25,00 m (vinte e cinco metros de frente a fundo de ambos os lados, com área total de 225,00 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), limitando-se com lotes 12, 14, 15 e 18, conforme escritura pública, fora vendido pela autora e pelo réu, à senhora JESSIANE MOURA DOS SANTOS, em 13/12/2013, de modo que não há que se falar em partilha do aludido bem (ID. 306806184), b) Lote nº 12, quadra 31, adquirido originalmente em 20/09/1993 e objeto de cessão de direitos hereditários em 03/06/2003, anterior ao casamento - R$ 30.000,00 (ID. 306806203). Por fim, o pedido de pensão alimentícia não merece acolhimento. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos são devidos quando comprovada a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. No caso, embora demonstrada a possibilidade do réu (contracheque indica renda bruta de R$ 3.186,78), a autora é professora e tem capacidade laborativa, não tendo comprovado a necessidade alegada. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: DECRETAR o divórcio do casal, voltando a requerente a usar o nome de solteira se assim desejar; DETERMINAR a partilha dos bens na proporção de 50% para cada cônjuge, especificamente: a) Imóvel situado na Rua Eliel Cerqueira Mendes, nº 151, adquirido onerosamente em 20/02/2014 conforme matrícula 14.895; b) Direitos possessórios da Fazenda São João, adquiridos onerosamente em 16/06/2014 conforme escritura. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de pensão alimentícia. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. Custas pelo requerido. Sem honorários ante à gratuidade deferida. Atribuo à presente força de carta/mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JEQUIÉ/BA, 9 de dezembro de 2024. Júlia Wanderley Lopes Juíza Substituta ATO NORMATIVO Nº 35/2024

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Joselia Libania Novais Moura Advogado: Byron De Castro Muniz Teixeira (OAB:BA6008) Advogado: Ana Flavia Matos Farias (OAB:SE11753) Requerido: Gessivaldo Moura Dos Santos Decisão: 332 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0502018-91.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOSELIA LIBANIA NOVAIS MOURA Advogado(s): BYRON DE CASTRO MUNIZ TEIXEIRA (OAB:BA6008), WALTER DIOGO CORREIA DA SILVA (OAB:BA44211), ANA FLAVIA MATOS FARIAS (OAB:SE11753) REQUERIDO: GESSIVALDO MOURA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Visando promover a continuidade do feito, passo a fixar as seguintes deliberações/diligências: 1. Face a ausência de contestação tempestiva por parte do(a) ré(u), devidamente certificada (ID 306806910), decreto-lhe a revelia, consoante os termos fixados no art. 344 do Código de Processo Civil – CPC. 2. Consigno que os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 do CPC). 3. Intimem-se as partes para informar, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais) e sob pena de preclusão, as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, indicando de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (sinalizando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda tencionam comprovar pela prova indicada, sem prejuízo da apresentação do respectivo rol de testemunhas que por ventura desejam ouvir em sede de audiência de instrução. 4. Caso o(s) litigante(s) opte(m) pela designação de audiência de instrução, inclua-se o feito em pauta para realização da referida assentada, a ser realizada por videoconferência via plataforma virtual LifeSize, incumbindo aos advogados dos litigantes, sob pena de preclusão, a apresentação do respectivo rol de testemunhas, que comparecerão ao ato no dia, hora e local designados, independente de intimação deste juízo (art. 455, CPC). 5. Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para a análise sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide, na forma prevista no art. 355, I do CPC. Como medida de celeridade, serve essa Decisão como ofício e demais comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências/Comunicações necessárias pelo Cartório. Cumpra-se. Jequié – BA, data da assinatura digital. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 0502018-91.2017.8.05.0141 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jequié

12/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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