Procedimento Comum Cível 8177192-91.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANNE VILAS BOAS SOUZA

CPF

Autor

WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

TALIA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 03/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:39

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 03/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:39

Publicado Despacho em 03/02/2023.

11/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 16:25

Publicado Sentença em 10/05/2024.

24/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 03/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:39

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 03/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:39

Publicado Despacho em 03/02/2023.

11/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:24

24/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/06/2024 23:59.

24/04/2026, 16:25

Publicado Sentença em 10/05/2024.

24/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:25

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:25

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 22/07/2025 23:59.

15/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 22/07/2025 23:59.

15/03/2026, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:30

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

01/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:23

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 22:19

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 22:19

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 22:19

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 22:19

Publicado Sentença em 15/08/2025.

19/08/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:21

Desentranhado o documento

11/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:07

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:07

Publicado Sentença em 14/03/2025.

29/03/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

29/03/2025, 04:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 11:36

Não conhecidos os embargos de declaração

19/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Anne Vilas Boas Souza Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391) Advogado: Joao Adriano Ferreira Santos Najar (OAB:BA24172) Autor: Wanderley Celestino Da Rocha Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391) Advogado: Joao Adriano Ferreira Santos Najar (OAB:BA24172) Reu: Talia In PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8177192-91.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 15:34

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 19:54

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de WANDERLEY CELESTINO DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:55

Decorrido prazo de ANNE VILAS BOAS SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:55

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:55

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:04

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:17

Decorrido prazo de TALIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2023 23:59.

10/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/03/2023 23:59.

23/05/2023, 02:36

Juntada de ata da audiência

14/04/2023, 14:28

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2023, 09:53

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

05/02/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

05/02/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNE VILAS BOAS SOUZA - CPF: 641.071.245-68 (AUTOR).

30/01/2023, 16:05

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 14/04/2023 10:00 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

11/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 06:37

Sentença

•13/08/2025, 10:20

Sentença

•12/08/2025, 10:44

Sentença

•12/08/2025, 10:44

Sentença

•12/03/2025, 09:27

Sentença

•19/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 19:59

Sentença

•08/05/2024, 11:45

Sentença

•08/05/2024, 10:54

Despacho

•29/11/2023, 13:42

Despacho

•28/11/2023, 17:31

Despacho

•01/02/2023, 11:55

Despacho

•30/01/2023, 16:05