Cumprimento Provisório de Sentença 8002343-03.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.282,77

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS

CPF

Autor

STEPHANY PASSOS SOUSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

VERCIL RODRIGUES

OAB/BA 36712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS

CPF

Autor

STEPHANY PASSOS SOUSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ENIO DE JESUS SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 28/07/2025.

11/03/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

11/03/2026, 22:01

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:37

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:18

Despacho

•02/03/2026, 16:18

26/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 28/07/2025.

11/03/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

11/03/2026, 22:01

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:37

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Documento_1

03/03/2026, 16:57

Expedição de despacho.

02/03/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:05

Publicado Despacho em 08/05/2025.

13/02/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 22:51

Juntada de pedido de utilização sisbajud

06/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:30

Publicado Mandado em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:26

Juntada de pedido de utilização sisbajud

04/12/2025, 16:16

Expedição de despacho.

06/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Documento_1

25/07/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:28

Expedição de despacho.

24/07/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:27

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:40

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:40

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:44

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Documento_1

07/05/2025, 08:57

Expedição de despacho.

06/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:56

Juntada de pedido de utilização sisbajud

25/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 22:29

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 22:29

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:48

Publicado Despacho em 22/08/2024.

25/08/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: S. P. S. Advogado: Vercil Rodrigues (OAB:BA36712) Exequente: Fabrisia Maria Bastos Passos Advogado: Vercil Rodrigues (OAB:BA36712) Executado: Enio De Jesus Sousa Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8002343-03.2019.8.05.0113 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Itabuna

21/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/08/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 22:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 07:38

Juntada de Petição de PARECER FINAL

30/04/2024, 07:52

Expedição de despacho.

26/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 20:36

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 20:36

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:32

Publicado Despacho em 13/03/2024.

20/03/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

20/03/2024, 22:06

Expedição de despacho.

11/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Documento_1

15/08/2023, 11:21

Expedição de despacho.

14/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 27/07/2023 23:59.

03/08/2023, 20:19

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 15:56

Publicado Despacho em 05/07/2023.

10/07/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 15:54

Juntada de Ofício

10/02/2023, 09:59

Juntada de informação

09/02/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 09:07

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 01:07

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:11

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 10/09/2021 23:59.

27/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 10/09/2021 23:59.

27/10/2021, 16:28

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 06:42

Publicado Despacho em 17/08/2021.

24/08/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:39

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 02/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 01:06

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 02/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 01:06

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 02/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 01:06

Juntada de outros documentos

29/10/2020, 14:32

Publicado Despacho em 11/08/2020.

18/09/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:25

Conclusos para despacho

19/07/2020, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2020, 14:51

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS SOUSA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 17:13

Decorrido prazo de FABRISIA MARIA BASTOS PASSOS em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:37

Decorrido prazo de STEPHANY PASSOS SOUSA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 12:53

Juntada de Petição de certidão

22/01/2020, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 14:09

Expedição de mandado via Central de Mandados.

16/01/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 17:09

Publicado Despacho em 03/12/2019.

04/12/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:25

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:12

Distribuído por dependência

19/09/2019, 11:35

Despacho

•24/07/2025, 12:28

Despacho

•24/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:44

Despacho

•06/05/2025, 12:05

Despacho

•06/05/2025, 12:05

Despacho

•19/08/2024, 22:32

Despacho

•19/08/2024, 22:32

Despacho

•26/04/2024, 10:33

Despacho

•11/03/2024, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2023, 17:19

Despacho

•14/08/2023, 14:57

Despacho

•03/07/2023, 18:23

Despacho

•10/12/2021, 17:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/03/2026, 16:18

Despacho

•02/03/2026, 16:18

Despacho

•24/07/2025, 12:28

Despacho

•24/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:44

Despacho

•06/05/2025, 12:05

Despacho

•06/05/2025, 12:05

Despacho

•19/08/2024, 22:32

Despacho

•19/08/2024, 22:32

Despacho

•26/04/2024, 10:33

Despacho

•11/03/2024, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2023, 17:19

Despacho

•14/08/2023, 14:57

Despacho

•03/07/2023, 18:23

Despacho

•10/12/2021, 17:11

Despacho

•16/08/2021, 16:44

Despacho

•10/08/2020, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2020, 14:51

Despacho

•02/12/2019, 15:25