Processo judicial
Tribunal de Justiça - Ceará
2026
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BATURITÉ Praça Waldemar Falcão, Centro- Baturité/Ce - Fone (85) 98169-0953 ATO ORDINATÓRIO (0000002-35.2010.8.06.0047) Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento à decisão de ID 240136115, INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa constituída do réu HÉLIO CÉSAR CHAGAS DA SILVA FILHO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca das motocicletas apreendidas nos autos, quais sejam: a) Honda Twister 250, cor amarela, placa HYV-9804; b) Honda Bros 150, cor preta com vermelho, placa HXR-3486; c) Honda Titan 150, tanque prata e carenagem preta, placa HXH-7542.
Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se cumprimento às demais determinações constantes da decisão. Baturité-CE, 14 de setembro de 2026. INGRID SALES OLIVEIRA Servidor(a) da Unidade Judiciária
2025
ADV: Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE) Processo 0000002-35.2010.8.06.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: H.
C. C. D. S. F. - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº: 0000002-35.2010.8.06.0047 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu:HELIO CESAR CHAGAS DA SILVA FILHO e outros O Dr. Antônio Edilberto Oliveira Lima, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri por nomeação legal etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, por meio deste Edital, que perante este Juízo, tramita a Ação Penal nº0000002-35.2010.8.06.0047, contra HÉLIO CÉSAR CHAGAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor, RG 2005002001012-SSP/CE, CPF 037.***.***-64, pai Helio Cesar Chagas da Silva, mãe Maria Cleonice Ferreira Silva, nascido em 26/06/1989, natural de Maracanaú-CE, tido por residente na Avenida 15 de Novembro, 810, Bairro São Francisco 62640-000 - Pentecoste - CE, fica o acusado intimado para comparecer, presencialmente, à Sessão de Julgamento designada para o dia 18/06/2025 às 13h15min que acontecerá perante o Primeiro Tribunal do Júri, nesta Comarca, pelo que mandou expedir o presente edital, em caso de diligência infrutífera de intimação pessoal pelo Sr.
Oficial de Justiça. Informações - [email protected] ou whatsapp 3108.2073. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 21 de maio de 2025. Antônio Edilberto Oliveira Lima Juiz de Direito