0000003-30.2025.8.06.0100

Francisca Vitoria das Chagas da Silva Santos, Francisco benedito Sousa Alves Processo 0000003-30.2025.8.06.0100 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: F.

V. das

C. da S. S. - Reclamado: F. S. A. -

Vistos, etc. Trata-se de procedimento principiado neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade pré-processual, em que são participantes Francisca Vitoria das Chagas da Silva Santos e Francisco benedito Sousa Alves. Homologo por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de março de 2015), o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, de ITAPAJÉ-CE, celebrado entre FRANCISCA VITORIA DAS CHAGAS DA SILVA SANTOS inscrito no CPF /CNPJ nº 078.***.***-97 e FRANCISCO BENEDITO ALVES SILVA inscrita no CPF /CNPJ nº 077.***.***-19 conforme Termo de Sessão de Conciliação/Mediação em anexo.