Processo judicial
Tribunal de Justiça - Ceará
2026
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ADV: HUGO SANTOS COSTA (OAB 57609/CE) - Processo 0000004-03.2026.8.06.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - RÉU: B1V.S.G.B0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 (DJ-e 16/02/2021, pág. 33 a 199), emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, e por determinação deste Juízo, foi designada audiência de Instrução Criminal para o dia 27/08/2026 às 14:30h, a qual ocorrerá na modalidade híbrida, utilizando a plataforma do MICROSOFT TEAMS.
Para participar da audiência de forma telepresencial, copie o link: https://link.tjce.jus.br/93bc20
ADV: HUGO SANTOS COSTA (OAB 57609/CE) - Processo 0000004-03.2026.8.06.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1V.S.G.B0 - RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, por seus expressos fundamentos e DETERMINO a citação do réu para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).
Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário, conforme art. 396-A do CPP. ADVIRTA-SE que essa é a oportunidade de indicar suas testemunhas, fornecendo sua qualificação e endereço.