Processo judicial
Tribunal de Justiça - Ceará
2026
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Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000007-31.2011.8.06.0206 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)POLO ATIVO: M. P. D. E. D.
C. POLO PASSIVO:J. A. M. D. O. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO QUEIROZ DE OLIVEIRA - CE21133-A Destinatários:EDUARDO QUEIROZ DE OLIVEIRA - CE21133-A FINALIDADE: De ordem do MM. Juiz de Direito Titular, Dr. Maurício Hoette, intime-se o acusado para que junte relatório médico - psiquiátrico referente ao seu atual estado de saúde, no prazo de 10 (dez) dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CARIDADE, 17 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Caridade