0000008-52.2025.8.06.0100

Maria Carla Ellen Pinto Gomes, Marcos Eduardo Vaz Melo Processo 0000008-52.2025.8.06.0100 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: M.

C. E. P. G. - Reclamado: M. E.

V. M. -

Vistos, etc. Trata-se de procedimento principiado neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade pré-processual, em que são participantes Maria Carla Ellen Pinto Gomes e Marcos Eduardo Vaz Melo. Homologo por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de março de 2015), o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, de ITAPAJÉ-CE, celebrado entre MARIA CARLA ELLEN PINTO GOMES inscrito no CPF /CNPJ nº 085.***.***-09 e MARCOS EDUARDO VAZ MELO inscrita no CPF /CNPJ nº 101.***.***-65 conforme Termo de Sessão de Conciliação/Mediação em anexo.

Expedientes necessários.