Processo judicial
Tribunal de Justiça - Ceará
2025
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ADV: JOÃO BARBOSA DOS SANTOS NETO (OAB 61636/GO) - Processo 0004430-03.2012.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - VÍTIMA: B1K.A.S.S.B0 - AUTOR: B1J.P.B0 - RÉU: B1F.J.M.S.B0 -
III - Dispositivo
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOcondenatório e, via de consequência,ABSOLVOo acusadoFRANCISCO JOHNNATAN MELO SOUSA, Vulgo Jony, já qualificado nos autos,em relaçãoa prática do delito imputado na denúncia, e o faço com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal.
ADV: KILVIANE ALEXANDRE SANTOS SILVA (OAB 42690/CE), ADV: JOÃO BARBOSA DOS SANTOS NETO (OAB 61636/GO) - Processo 0004430-03.2012.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - VÍTIMA: B1K.A.S.S.B0 - AUTOR: B1J.P.B0 - RÉU: B1F.J.M.S.B0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como disposição expressa na Portaria nº 03/2023, emanada da Diretoria do Forúm da Comarca de Jaguaruana/CE, disponibilizada no Dje de 03/02/2023, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a determinação de fls. 245, procedo ao agendamento da audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 25/09/2025, às 09h00min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da Comarca e cidade de Jaguaruana, sito na Rua Cel.
Raimundo Francisco, 1402, bairro Juazeiro, Jaguaruana/CE. Em casos de impossibilidade do comparecimento de forma presencial, segue link para acesso a sala de audiência por meio de videoconferência no sistema Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDI1NDYzZmEtMjZkOC00YjdjLTg2NTYtZmU0Y2Q2Y2Q5ZDU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be17c2cf-4761-4029-aefa-7206c167b1bd%22%7d