Processo judicial
Tribunal de Justiça - Ceará
2026
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ADV: PAULO SERGIO RIPARDO (OAB 16291/CE) - Processo 0019089-56.2026.8.06.0001 (processo principal 0204337-95.2026.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Furto Qualificado - MASSA FALIDA: B1Mikael Alef do Nascimento NunesB0 -
Diante do exposto, com fundamento no art. 1º, §2º, da Portaria nº 715/2026 da Presidência do TJCE, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito no sistema SAJ. Após, comunique-se a parte interessada, para ciência e adoção das providências cabíveis quanto ao protocolo da demanda no sistema adequado, procedendo-se às baixas e anotações pertinentes.