0021480-24.2017.8.06.0025

A. P. V.

Institucional

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A defsesa, de igual sorte, pugnou pela improcedência do pedido formulado na denúncia, tendo em vista ausência de provas suficientes. Os autos vieram conclusos para sentença, que profiro agora, com o relatório acima. Considerando que não há qualquer matéria preliminar ou prejudicial alegada pelas partes, e que o feito tramitou de forma regular, sem nulidades a reconhecer, passo a enfrentar o mérito.

Antes, porém, trago um resumo dos depoimentos colhidos em sede de audiência de instrução e julgamento. Vítima Maria Tatiane de Sousa: relatou que, à época dos fatos, descobriu que o acusado a estava traindo ao verificar conversas dele com outra mulher. Segundo afirmou, ao questioná-lo sobre a situação, iniciou-se uma discussão que culminou em agressões físicas mútuas. Disse que o acusado tomou seu celular, e no mesmo momento descobriu a traição.

Relatou que ambos se agrediram, mas destacou que a força empregada por ele era maior por ser homem. Explicou que, tentando fugir das agressões que começaram dentro de casa, saiu para a rua, sendo então atingida por pedras lançadas pelo acusado, que estaria alcoolizado. Afirmou que vizinhos presenciaram os fatos e chamaram a polícia. Contou que o acusado fugiu para evitar flagrante e que, com a chegada da polícia, indicou o local onde ele estava.

Confirmou as lesões descritas no laudo e que ele a ameaçou de morte. Disse não lembrar se declarou ter revidado as agressões e afirmou que ele tinha comportamento agressivo com ela. Testemunha Marcos Honório de Sousa: afirmou em juízo, que não se recorda dos fatos narrados na denúncia. Informou não possuir lembranças do episódio envolvendo o acusado e a vítima, não conseguindo contribuir com detalhes do dia ou das circunstâncias que motivaram a ação penal.

Testemunha Diego Roger de Sousa Barros: declarou que não se recorda dos fatos. Informou que não guarda memória dos acontecimentos objeto da ação penal e que não poderia relatar se presenciou brigas, agressões, discussões ou qualquer situação envolvendo a vítima e o acusado. Interrogatório do acusado Anderson Pereira Vieira: declarou-se inocente e afirmou que os fatos decorreram de um mal-entendido.

Disse que, na ocasião, a vítima pegou seu celular enquanto ele dormia e encontrou conversas com outra mulher, passando então a agredi-lo verbal e fisicamente. Sustentou que apenas se defendeu e que nunca iniciou agressões contra ela. Negou ter furtado o celular da vítima, dizendo que o aparelho foi posteriormente encontrado por ela. Afirmou que não arremessou bicicleta, pois sequer possuía uma. Disse não lembrar de ter proferido ameaças, embora reconheça que, no momento da prisão, permaneceu em silêncio sobre as acusações.

Alegou que a vizinhança interferiu e que sempre tentou evitar conflitos, afirmando que a vítima tinha comportamento agressivo e recorria à violência nas discussões. Por fim, insistiu que suas ações foram apenas reativas e de autodefesa. Dispõe o artigo 129, § 9º do Código Penal: Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: [...] § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:(Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

Da análise acurada dos autos, compreendo que a pretensão punitiva não comporta acolhimento. A prova oral produzida sob o crivo do contraditório não se mostrou suficiente para embasar um juízo condenatório seguro, impondo-se a absolvição por insuficiência probatória. O conjunto probatório resume-se, essencialmente, ao depoimento da vítima e ao interrogatório do acusado, uma vez que as duas testemunhas ouvidas declararam em juízo não se recordar de absolutamente nada relacionado ao episódio, em razão do tempo decorrido.

Assim, nenhum elemento externo e independente veio corroborar a versão acusatória. O relato da vítima, conquanto relevante, apresenta peculiaridades que impedem sua valoração isolada como fundamento suficiente para a condenação. A própria ofendida admitiu que houve agressões mútuas, que ela também desferiu golpes contra o acusado e que não se recorda se declarou anteriormente ter revidado as agressões.

Essa narrativa é inteiramente compatível com a versão do réu, que sustentou ter apenas se defendido de agressões iniciadas pela vítima. Diante desse quadro, não é possível estabelecer com segurança quem foi o agressor e quem foi o agredido, nem delimitar com precisão a extensão da conduta atribuída ao acusado. Embora o laudo pericial confirme as lesões sofridas pela vítima, a prova técnica, por si só, não elucida a dinâmica da agressão nem afasta a hipótese defensiva de reação a agressão injusta.

A existência de lesões é compatível tanto com a versão acusatória quanto com a versão do réu. Assim, o standart probatório não sustenta eventual condenação, posto que causou dúvida razoável sobre o que de fato, bem como que não se pode consubstanciar um decreto condenatório com base apenas nas provas colhidas na fase inquisitorial (art. 155, CPP), salvo as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Ademais, como destacado anteriormente, não havendo elementos que corroborem a versão apresentada pelo Ministério Público, a absolvição é medida que se impõe, com base no princípio doin dubio pro reo. No ponto, cabe lição deRenato Brasileiro de Lima: "(...). O in dubio pro reo não é, portanto, uma simples regra de apreciação das provas. Na verdade, deve ser utilizado no momento da valoração das provas: na dúvida, a decisão tem de favorecer o imputado, pois não tem ele a obrigação de provar que não praticou o delito.

Enfim, não se justifica, sem prova probatória idônea, a formulação possível de qualquer juízo condenatório, que deve sempre assentar-se - para que se qualifique como ato revestido de validade ético-jurídica - em elementos de certeza, os quais, ao dissiparem ambiguidades, ao esclarecerem situações equívocas e ao desfazerem dados eivados de obscuridade, revelam-se capazes de informar, com objetividade, o órgãos judiciário competente, afastando, desse modo, dúvidas razoáveis, sérias e fundadas que poderiam conduzir qualquer magistrado ou tribunal a pronunciar o non liquet. (...)" ANTE O EXPOSTO, por não haver nos autos elementos suficientes para motivar um decreto condenatório, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia, para, em consequência, Absolver Anderson Pereira Vieira, já qualificado, da imputação do crime de lesão corporal leve, prevista no artigo 129, § 9º do Código Penal Brasileiro.

Em virtude de sua absolvição, o réu ficará isento do pagamento das custas e despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se, inclusive a ofendida, com esteio no art. 21 da Lei nº 11.340/2006. DÊ-se baixa do feito na distribuição e proceda-se, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos.