Processo judicial
Tribunal de Justiça - Ceará
2025
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ADV: JERONNICO CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 39585/CE) - Processo 0050141-94.2021.8.06.0179 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1P.G.L.S.B0 - O acusado não foi encontrado no endereço declinado nos autos (fls. 63/64). A revelia do acusado foi declarada às fls. 76/77. A Certidão de fl. 97 informa que o acusado se encontra sem representação judicial. Ante a inexistência de Defensores Públicos nesta Comarca de Uruoca, nomeio DEFENSOR(A) DATIVO(A) o(a) advogado(a) JERONNICO CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB-CE N. 39585, para exercer a defesa do(a) acusado(a) PAULO GUSTAVO LIMA DA SILVA, durante todo o processo.
Ressalto que o(a) nobre advogado(a) figura como 84º classificado(a) na relação definitiva de advogados inscritos para atuação na 11ª Zona Judiciária do CADASTRO DE ADVOGADOS DATIVOS do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do Edital n. 04/2024/CGJCE (DjeA de 02/08/2024) e Edital n. 06/2024/CGJCE (DjeA de 18/09/2024). A relação dos advogados inscritos nesse cadastro, para atuação na 11ª Zona Judiciária, foi disponibilizada no Anexo I do Edital n. 06/2024/CGJCE (DjeA de 18/09/2024).
Destaco que já houve nomeação dos advogados classificados nas ordens anteriores à do(a) advogado(a) aqui mencionado(a). Cientifique-se o(a) advogado(a) acerca da extensão de sua nomeação, a fim de declarar a aceitação do múnus nos autos, no prazo de 48 horas. Caso o(a) advogado(a) aceite o múnus, o que deverá ser informado ao Juízo no prazo de 48 horas, intime-o(a) para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o Dia 13/11/2025, às 14:50 horas - fl.
98. Expedientes necessários.
ADV: John Gledyson Araujo Vieira (OAB 27975/CE) Processo 0050141-94.2021.8.06.0179 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: M. P. do E. do
C. - Réu: P. G.
L. D. S. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ancorado nos princípios da celeridade e eficiência processuais, INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO e o ADVOGADO JOHN GLEDYSON ARAÚJO VIEIRA, OAB/CE 27.975, para fins de ciência da Certidão de fl. 89 (Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o Dia 15/07/2025, às 15:30 horas).