Processo judicial
Tribunal de Justiça - Ceará
2026
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13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690
PROCESSO Nº: 0142576-44.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fixação]
AUTOR: F. D. S. O., M. D. S. O. REU: J. B. D. O.
SENTENÇA
Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia ajuizada por S. S. O., menor, representada por sua genitora, Sra. F. D. S. O., em face de J. B. D. O., todos devidamente qualificados, nos termos da petição inicial de ID 148049711. Intimada por mandado para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, a parte autora permaneceu inerte, mesmo após o transcurso de mais de 30 (trinta) dias de sua intimação.
É o brevíssimo relatório.
Decido. A ação teve curso regular até a intimação da parte autora para apresentar manifestação no prosseguimento do feito, entretanto, esta permaneceu inerte. Assim, não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Isso posto, JULGO extinto o processo, o que faço por sentença sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, face à gratuidade da justiça.
Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Após o decurso do prazo recursal, arquive-se. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA Juiz de Direito
13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690
PROCESSO Nº: 0142576-44.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fixação]
AUTOR: F. D. S. O., M. D. S. O. REU: J. B. D. O.
DESPACHO
Vistos, etc. Verifica-se que as partes foram regularmente intimadas para se manifestarem acerca das consultas realizadas via SISBAJUD (IDs 177818094 a 177827287), conforme despacho proferido em outubro de 2025, tendo transcorrido in albis o prazo assinalado, sem qualquer manifestação até a presente data. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
Advirta-se que o silêncio poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Expedientes. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2026. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA Juiz de Direito
2025
13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690
PROCESSO Nº: 0142576-44.2018.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação]
AUTOR: F. D. S. O., M. D. S. O. REU: J. B. D. O.
DESPACHO
Conclusos. Intimem-se as partes, através de seus patronos, via DJen, para manifestarem acerca das consultas no SISBAJUD de ID 177818094 a 177827287, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 8 de outubro de 2025. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA Juiz de Direito
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PROCESSO Nº: 0142576-44.2018.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação]
AUTOR: F. D. S. O., M. D. S. O. REU: J. B. D. O.
DESPACHO
Conclusos. Intimem-se as partes, através de seus patronos, via DJen, para manifestarem acerca das consultas no SISBAJUD de ID 177818094 a 177827287, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 8 de outubro de 2025. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA Juiz de Direito
13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690
PROCESSO Nº: 0142576-44.2018.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação]
AUTOR: F. D. S. O., M. D. S. O. REU: J. B. D. O.
DESPACHO
Conclusos. Intimem-se as partes, através de seus patronos, via DJen, para manifestarem acerca das consultas no SISBAJUD de ID 177818094 a 177827287, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 8 de outubro de 2025. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA Juiz de Direito
13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690
PROCESSO Nº: 0142576-44.2018.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação]
AUTOR: F. D. S. O., M. D. S. O. REU: J. B. D. O.
DESPACHO
Conclusos. Intimem-se as partes, através de seus patronos, via DJen, para manifestarem acerca das consultas no SISBAJUD de ID 177818094 a 177827287, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 8 de outubro de 2025. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA Juiz de Direito