Edital
E- Órgão
- 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- JACQUELINE PAULA DE OLIVEIRA
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0157408-87.2015.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: J. P. DE OLIVEIRA - ME, JACQUELINE PAULA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - JACQUELINE PAULA DE OLIVEIRA, para se manifestar sobre os valores tornado indisponíveis via SISBAJUD - ID 154129410, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Ficando o(a) mesmo(a) advertido (a) de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015). Fortaleza,18 de agosto de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)